segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Jardim deve mais de sete mil milhões e "empurrou" ainda outros 10 mil

"Eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente", disse há dias o presidente do Governo Regional da Madeira , cujas dívidas, vencidas e futuras, somam já mais de 17 mil milhões de euros.

O Orçamento da Madeira para 2013 inclui, no âmbito dos contratos plurianuais, o valor de 510 milhões escalonado dos encargos em anos anteriores, distribui 3157 milhões pelos orçamentos anuais até 2017 e deixa 3850 milhões para os anos seguintes. "Eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente", confessou Jardim nas vésperas de Natal.

A quase totalidade das receitas fiscais arrecadadas pela região, que, a manterem-se os níveis actuais de cobrança, apontam para uma média anual de 650 milhões de euros, deverá ser absorvida para satisfazer estes contratos plurianuais dos serviços integrados e autónomos incluídos no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2011 (PIDDAR). A programação plurianual dos investimentos, feita pelo governo regional liderado por Alberto João Jardim, remete 774 milhões para 2013 e cerca de 450 milhões para cada um dos anos seguintes.

A Secretaria Regional do Plano e Finanças, agora com a tutela das Obras Públicas e das Sociedades de Desenvolvimento, tem a responsabilidade de 83,9% dos contratos plurianuais, com um total de 5,9 mil milhões. Segue-se-lhe a vice-presidência do governo, com o montante de 619 milhões, correspondentes a 8,7% do total e, com peso muito inferior, a Secretaria da Educação e Recursos Humanos (228 milhões), dos Assuntos Sociais (126 milhões), Turismo e Transportes (112) e Ambiente e Recursos Naturais (50 milhões).

Entre orçamentos, o governo tem vindo a publicar dezenas de portarias através das quais reparte por anos seguinte encargos que deviam ser assumidos no próprio exercício. Também "empurradas com a barriga" estão as rendas das parcerias público-privadas no sector rodoviário, criticadas pelo Tribunal de Contas por violarem os limites de endividamento e por significarem "hipoteca do futuro à custa do presente". De acordo com o Orçamento da região, os encargos com estas PPP, desde a sua constituição até ao final de 2012, atingiram 770 milhões. Mas, de 2013 até ao final dos contratos em 2029, as parcerias celebradas com a Vialitoral e Viaexpresso vão custar ao erário público mais 1899 milhões, perfazendo um total de 2669 milhões (cinco vezes o valor do encaixe), se não for efectuada qualquer alteração nos contratos vigentes, como impõe o plano de resgate que facultou à Madeira um empréstimo de 1500 milhões.

Numa operação de compra e venda de créditos futuros celebrada em 2007, o governo de Jardim encaixou 150 milhões com a concessão de 41 imóveis, incluindo escolas e museus, a uma entidade financeira internacional. A região, que passou de proprietária a inquilina desses prédios, terá, no final dos 30 anos do contrato, um encargo total de 450 milhões, o triplo do montante arrecadado.

Com rendas no âmbito das PPP rodoviárias, o governo regional sobrecarregou "imprudente e ilegalmente o seu orçamento", ao assumir os riscos da falta de financiamento que eram da responsabilidade da parceria público-privada Viamadeira, conforme confirmou nesta semana uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). "Tal situação operou a transferência para a região de encargos com as empreitadas de construção das vias concessionadas que, em 30 de Novembro de 2011, remontavam a 293,3 milhões de euros, dos quais 39,8 milhões de euros respeitantes a juros de mora".

Desse valor, 286,6 milhões não foram orçamentados, "buraco" descoberto no Verão de 2011 pelas entidades estatísticas nacionais e europeias. As dívidas ocultadas totalizam 1681,3 milhões, que contribuíram significativamente para as revisões mais significativas dos défices nacionais entre 2007 e 2011.

Segundo o parecer do TC à Conta da Madeira relativa a 2011, a região ultrapassou naquele ano o seu limite de endividamento em 1051,1 milhões de euros. No final de 2011, a dívida directa totalizava 1010 milhões de euros, a dívida administrativa atingia os 2,7 mil milhões (2068,5 milhões referentes à administração directa e os remanescentes 647,1 milhões aos serviços e fundos autónomos), registando um aumento líquido na ordem dos 800 milhões, ou seja, 41,8%, face aos encargos assumidos e não pagos de 2010. Os novos avales totalizaram 299,2 milhões de euros, valor que representa cerca de 20 vezes o registado no ano anterior, concluiu o TC, referindo que este aumento é "o segundo mais elevado da última década".

Ainda segundo o TC, o endividamento global da administração pública regional atingiu 3,725 mil milhões, sendo o mesmo constituído maioritariamente por dívida administrativa (2,7 mil milhões), cujo peso era na ordem dos 72,9%, enquanto a dívida pública directa (mil milhões) representava apenas 27,1% do total. Jardim, numa recepção para apresentação de cumprimentos natalícios ao corpo consular, confessou: "Todos conhecem a minha maneira de ser, eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente."

Mas dívida confessada, ainda por cima depois de ocultada, não significa dívida perdoada. Até 2015, a Madeira terá de pagar um total de 3550 milhões pelo serviço da dívida directa, titularização e sub-rogação de créditos e pelos acordos de regularização de dívidas. E, entre 2016 e 2030, os juros e amortização do capital com tais compromissos ascenderão a 2266 milhões, perfazendo a necessidade de um total de 5997 milhões. Mas, se forem incluídos os compromissos do sector público empresarial, as necessidades de tesouraria da região totalizam os 7587 milhões, de acordo com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na análise à situação da região, feita há um ano.

Fonte: Jornal Público

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