PEC: Ministro Jorge Lacão admite demissão do Governo

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que "não pode ser afastado" o cenário da demissão do Governo na sequência de um chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) na Assembleia da República.

Jorge Lacão falava aos jornalistas a meio da série de audiências do primeiro-ministro, José Sócrates, com os partidos sobre o PEC e a agenda da próxima cimeira da União Europeia, quinta e sexta-feira em Bruxelas. De acordo com este membro do Governo, nas reuniões com o PSD e com o CDS-PP, José Sócrates "fez veementes apelos ao sentido de responsabilidade", de forma a evitar que o chumbo do PEC - documento que hoje mesmo será entregue pelo Governo na Assembleia da República e que deverá ser sujeito a discussão e votação na quarta-feira.

"O empenhamento do Governo é tudo fazer para gerar as condições de estabilidade e de governabilidade, abrindo-se ao consenso e à negociação. Mas, se [uma maioria] na Assembleia da República recusar o PEC, está criada uma séria dificuldade de governabilidade do país - e o senhor primeiro-ministro já explicou que, nessa circunstância, não tem condições para exercer as suas responsabilidades", advertiu Jorge Lacão.

Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, o cenário de demissão do Governo "é infelizmente uma possibilidade que não se pode afastar em face do que até ao actual momento tem sido conhecido por parte dos partidos da oposição". Neste contexto, o ministro dos Assuntos Parlamentares referiu-se de forma crítica à recusa do PSD em aceitar negociar as medidas de atualização do novo PEC.

"Infelizmente, até ao momento, o PSD tem mantido uma posição inflexível, apesar de todos os apelos que lhe têm sido dirigidos. O Governo não compreende esta posição inflexível e achamos que ela pode concorrer drasticamente para afectar de forma muito negativa o interesse do país", acentuou este membro do executivo.

Jorge Lacão considerou depois que "é vital" para Portugal "evitar que se gerem falta de condições que conduzam à possibilidade de o país ter de pedir ajuda externa com consequências muito mais drásticas para a vida dos portugueses".