segunda-feira, 21 de março de 2011

Corrupção: O crime é impune em Portugal por causa da prescrição

A impunidade dos corruptos por causa da prescrição de processos judiciais é uma realidade em Portugal, alerta o último relatório da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).

Segundo o seu presidente, Luís de Sousa, a TIAC defende uma política de "tolerância zero". "A prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica", conclui a associação, criada no final de 2009 por um grupo de especialistas e membros da sociedade civil, entre eles o falecido fiscalista Saldanha Sanches.

"Corrupção Fora de Prazo: Prescrição de Crimes na Justiça Portuguesa" é o nome do relatório sobre "o impacto dos regimes legais de prescrição no combate à corrupção", recentemente apresentado no auditório do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Lançado no âmbito do "Countdown to Impunity: Corruption-related statutes of limitation in the EU", projetco da Transparency International Secretariat (Berlim), foi cofinanciado pela Comissão Europeia - DG Home Affairs.

O documento exemplifica que "os processos-crime de Fátima Felgueiras e Isaltino Morais encontram-se ainda pendentes e alguns dos crimes dos quais foram acusados prescreveram." Perante estes factos, a TIAC recomenda "a criação de novos fundamentos de suspensão e interrupção dos prazos de prescrição, como a suspensão dos prazos em casos de pedidos de cooperação bilateral, ou cartas rogatórias, ou o recurso para Tribunal Constitucional", uma vez que este recurso "foi recentemente considerado pelo Tribunal Constitucional como não suspendendo o prazo de prescrição."

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