O ministro da Justiça revelou esta terça-feira no Parlamento que ordenou a revogação do despacho do ex-secretário de Estado João Correia que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes.
Alberto Martins referiu que tomou esta decisão após receber o resultado do processo de averiguações sumárias que solicitou à Inspeção-geral dos Serviços da Justiça e que aponta para a "invalidade" dos despachos do ex-secretário de Estado da Justiça.
O ministro salientou que já "procedeu à homologação" desse relatório, aproveitando a sua audição hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais para entregar uma cópia do mesmo aos deputados. Alberto Martins determinou a revogação do despacho de João Correia que havia autorizado o pagamento do abono remuneratório às magistradas Maria da Conceição Fernandes (sua mulher) e Maria João Lobo. Alberto Martins sublinhou que o Ministério que dirige decide "sem olhar a quem".
Alberto Martins pediu a 15 de Março que pediu à Inspeção-geral da Justiça para se pronunciar sobre a legalidade de 39 despachos assinados por João Correia, um dos quais beneficiou a sua mulher. O ministro da Justiça fez este anúncio na sequência de notícias divulgadas pela imprensa segundo as quais o seu ministério pagou no ano passado 72 mil euros a Maria Correia Fernandes, por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público. Isto apesar de os pareceres da hierarquia do Ministério Público serem contra este pagamento e de ainda não haver uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corria um processo sobre este assunto. Dias depois, o ex-secretário de Estado da Justiça considerou um "acto irracional motivado pelo medo" a averiguação pedida pelo ministro Alberto Martins.
João Correia, que assinou o despacho que autorizou esse pagamento, garantiu que "foi tudo feito dentro da legalidade e baseado em três pareceres", um deles do auditor jurídico do Ministério da Justiça, e afirmou estar de consciência tranquila: "Absoluta, definitiva e totalmente. Nunca vi a mulher do ministro, não sei como a senhora se chama, não fiz favor a ninguém enquanto estive no Ministério", assegurou.
Fonte: Correio da Manhã
Fonte: Correio da Manhã
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