segunda-feira, 21 de março de 2011

PEC: Pensões baixas só sobem em 2012, desemprego nos 11,2%

Pensões baixas só sobem em 2012, desemprego nos 11,2%
O Governo volta atrás na previsão de crescimento e para 2011, prevê mais desemprego, congela os aumentos nas pensões mais baixas até 2012 e corta 15% dos cargos dirigentes na função pública, de acordo com o PEC hoje entregue no Parlamento.

O Governo reviu a projecção de crescimento da economia em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter inscrito no Orçamento do Estado uma previsão de crescimento de 0,2%. O executivo admite ainda uma subida dos preços superior ao previsto, com a inflação nos 2,7%.

Segundo o documento do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC 4) hoje entregue na Assembleia da República, tão contestado pelos partidos da oposição, entre as medidas complementares de contenção orçamental estão o corte dos benefícios fiscais nos novos créditos à habitação e redução de 991 cargos dirigentesna função pública, o que corresponde a 15% dos cargos existentes. O Governo pretende ainda rever as listas anexas ao Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevendo gerar um "ganho de receitas" de 0,1% do PIB em 2012 e 0,3% em 2013. Esta revisão recai sobre os produtos com taxa reduzida e intermédia.

O Governo anuncia ainda no documento que irá aumentar as pensões mais baixas em 2012, embora abandone a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais). Os cortes nas pensões acima dos 1500 são confirmados no documento. O Governo revê em alta a sua previsão para a taxa de desemprego deste ano, de 10,8% para 11,2%, e prevê que se mantenha acima dos 10 por cento até 2013

O Governo pretende ainda criar um "Plano de Auto-Poupança Individual" de adesão voluntária para os funcionários públicos ou pensionistas do Estado, cujo objectivo é incentivar a poupança.

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