O consenso foi alcançado hoje, durante uma reunião no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em Lisboa, que durou cerca de quatro horas.
As três associações que representam os transportadores rodoviários de mercadorias chegaram hoje a acordo com o Governo quanto a um conjunto de medidas de apoio ao setor.
O consenso foi alcançado hoje, durante uma reunião no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em Lisboa, que durou cerca de quatro horas.
Na reunião estiveram presentes os presidentes das Associações de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA), Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP).
O acordo (ver caixa) foi assinado esta noite no Ministério dos Transportes entre os presidentes das três associações e o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.
Depois da assinatura do acordo, o ministro congratulou-se com o consenso alcançado, afirmando que o documento "traduz a responsabilidade de todos os intervenientes".
Fim da paralisação
António Mendonça disse que "um dos pontos do acordo é o fim da paralisação a partir deste momento", sublinhando que "há um compromisso nesse sentido".
O presidente da ANTP, Artur Mota, destacou o "total empenho" do Governo em resolver "grande parte" dos problemas do setor do transporte de mercadorias e apelou à desmobilização dos transportadores dos piquetes de paralisação.
"Às pessoas que estão no terreno aconselhamos que tenham bom senso, porque as associações deram o seu melhor para sairmos todos desta situação", disse o presidente da associação criada na sequência do bloqueio do verão de 2008.
Também o presidente da ANTRAM, António Mousinho, se mostrou satisfeito com os apoios acordados e apelou para que "os empresários que estão paralisados retomem calma e rapidamente a normalidade".
O presidente da ATTIMA, Pedro Morais, considerou, por seu turno, que "não será difícil" demover os transportadores da paralisação, que hoje cumpria o seu segundo dia.
"Não será difícil demovê-los da paralisação. Já tive oportunidade de lhes pedir para desmobilizar", disse, referindo-se aos cerca de 100 associados da ATTIMA.
Pedro Morais reconheceu ainda que durante a paralisação houve "situações mais acaloradas em que se tomaram decisões menos corretas" e pediu desculpa "aos transportadores que foram vítimas de algum infortúnio".
O QUE DIZ O ACORDO
A introdução de descontos no pagamento de portagens nas SCUT e a majoração dos custos com combustível para efeitos de IRC são duas das medidas acordadas hoje entre o Governo e as associações dos transportadores rodoviários de mercadorias.
De acordo com o documento, "o Governo compromete-se a introduzir descontos no pagamento de portagens no âmbito das SCUT [autoestradas sem custos para o utilizador, designadamente através da modulação horária, admitindo-se descontos até 10 por cento no período diurno e 25 por cento no período noturno".
O Governo comprometeu-se também a aprovar uma resolução do conselho de ministros na quinta-feira com as medidas a adotar para o setor do transporte rodoviário de mercadorias, com a respetiva calendarização.
Entre as medidas estão a majoração dos custos com combustíveis para efeitos de IRC extensível a 2012, com um aumento de 120 para 140 por cento.
"O Governo compromete-se a aprovar a medida através de proposta de lei a remeter para a Assembleia da República no prazo de 15 dias", lê-se no acordo.
Ficou também acordada a constituição, no prazo de 15 dias, de uma comissão interministerial para adoção de regulamentação específica para o setor, que terá de apresentar conclusões dentro de 90 dias.
O Executivo comprometeu-se também a apresentar, no prazo máximo de 15 dias, uma proposta da legislação referente às coimas pagas pelas empresas, que terá em conta, "nomeadamente, o montante das coimas aplicáveis e a inexigibilidade de pagamento antecipado de coimas e cauções na pendência do processo".
De fora do acordo ficaram os descontos nos combustíveis.
Fonte: ExameExpresso
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