As alterações preparadas ao Rendimento Social de Inserção (RSI) vão obrigar cerca de 60 mil beneficiários desta prestação a inscreverem-se nos centros de emprego.
O que vai significar novas obrigações e regras mais apertadas de procura de emprego para estas pessoas, garante fonte governamental.
Estas alterações fazem parte de um pacote mais extenso de mudanças a várias prestações sociais, que será aprovado hoje com Conselho de Ministros. Em causa estão ainda cortes nos subsídios de doença, parentalidade, abono de família ou por morte.
De acordo com fonte governamental, foi possível apurar, através de cruzamento de dados, que existem 60 mil pessoas em idade activa que, apesar de fazerem parte de famílias com acesso ao RSI, não estão inscritas nos centros de emprego. Mas quando as novas regras entrarem em vigor, todos os elementos do agregado familiar que estejam em idade activa e que tenham capacidade para o trabalho terão de registar-se no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Algo que, hoje, só é obrigatório para a pessoa que pede a prestação (requerente), garante a mesma fonte. Ainda assim, recorde-se que já hoje os beneficiários de RSI estão sujeitos a programas de inserção que, entre outras obrigações, exigem aceitação de emprego ou formação.
O Diário Económico sabe que estas 60 mil pessoas são a quase totalidade dos beneficiários de RSI com capacidade para o trabalho. Em Fevereiro, existiam quase 341 mil beneficiários.
A preocupação do Governo, diz a mesma fonte, é proporcionar condições para a procura activa de emprego a quem está sem trabalho, recordando que também estão em marcha regras para aumentar a eficiência dos centros de emprego.
O ministro Mota Soares já tinha anunciado uma poupança de 70 milhões de euros com esta prestação. Actualmente, este apoio social dura, em média, 32 meses e tem vindo a aumentar.
Fonte: Económico
Fonte: Económico
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