domingo, 29 de abril de 2012

Salário Mínimo foi conquistado há 38 anos

A instituição do Salário Mínimo Nacional (SMN) foi uma das conquistas de Abril há 38 anos e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês. 

A perda ou a redução de alguns dos direitos criados após o 25 de Abril de 1974 é um dos motivos de contestação que estarão presentes nas comemorações do Dia do Trabalhador na próxima terça-feira.

"A consagração do Salário Mínimo Nacional foi indiscutivelmente uma das mais importantes conquistas da CGTP e dos trabalhadores portugueses após o 25 de abril", afirmou à agência Lusa José Ernesto Cartaxo, um dos dirigentes históricos da Intersindical que deixou a direção da central há cerca de quatro anos.

De acordo com o sindicalista, a instituição do SMN "teve um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente", considerou.

O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maior de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50 por cento da população ativa e na função pública iria abranger mais de 68 por cento dos trabalhadores.

Esta lei previa que o SMN não fosse aplicado às forças armadas e aos trabalhadores rurais e domésticos, cuja situação seria posteriormente revista.

As entidades patronais com cinco ou menos trabalhadores, com incapacidade económica para aplicar o salário de 3.300 escudos também não eram obrigadas a aplicar o SMN.

O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1 por cento passando para os 18,5 euros.

Ao longo dos tempos, o SMN foi sendo aumentado (ver tabela) e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5 por cento. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3 por cento, ficou nos 385,9 euros.

Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.

Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4 por cento e os 2,1 por centro respetivamente.

Este ano, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5 por cento face a 2010.

A meta dos 500 euros definida no acordo de concertação social também não foi cumprida com a justificação, do governo e das confederações patronais, da conjuntura de crise económica.

Segundo a CGTP, se o SMN tivesse sido aumentado todos os anos de acordo com os valores da inflação, sem perdas nem ganhos de poder de compra, o valor desta retribuição seria em janeiro de 2011 superior a 540 euros e se tivesse tido aumentos do poder de compra correspondentes aos ganhos médios de produtividade (1,5 por cento) seria superior a 880 euros.

Evolução do Salário Mínimo Nacional

Ano - SMN

1974 - 16,5 euros

1975 - 18,5 euros

1979 - 37,4 euros

1980 - 44,9 euros

1985 - 112,2 euros

1990 - 174,6 euros

1995 - 259,4 euros

2000 - 318,2 euros

2005 - 374,7 euros

2010 - 475 euros

2011 - 485 euros

2012 - 485 euros

Fonte: Lusa/Sapo

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