Estado: Dia de trabalho aumenta mais três horas

Governo quer criar banco de horas individual e para grupos.

Os funcionários públicos poderão ver o seu dia de trabalho aumentar em três horas, com um limite semanal de 50 horas, caso seja criado um banco de horas no organismo em que trabalham através de regulamentação colectiva de trabalho. Se o regime de banco de horas for instituído por acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador, então o período normal de trabalho poderá ser aumentado em duas horas e com um limite máximo de 45 horas semanais.

De acordo com a proposta de Lei que o Governo entregou ontem aos sindicatos, caso seja criado o banco de horas, os funcionários podem ser compensados pelo trabalho acrescido através de uma redução equivalente no tempo de trabalho, mais dias de férias, ou dinheiro. Mas neste caso a compensação não pode exceder 50% da remuneração na primeira hora e 75% nas horas ou fracções subsequentes. Estas disposições deverão ser determinadas por regulamentação colectiva de trabalho.

Fonte: Económico