Carteiros dos CTT podem desaparecer em 2020

Os carteiros dos CTT podem desaparecer quase na sua totalidade a partir de 2020. O correio que chega a casa dos portugueses poderá começar a ser entregue por outra empresa de qualquer país do Mundo.

Fonte oficial do Ministério da Economia, que tutela as Comunicações, disse ao SOL que o contrato de concessão do serviço universal aos CTT será reduzido de 2030 para 2020. É este contrato que obriga a empresa a levar o serviço público a todos os ‘cantos’ do país, «aos lugares mais recônditos, sem excepções e ao mesmo preço», lê-se norelatório e contas de 2010.

Na terceira revisão do programa de resgate da troika (Fundo MonetárioInternacional, Banco Central Europeu e ComissãoEuropeia), publicada este mês, além da redução do prazo da concessão para 2020, é exigida a transposição da terceira directiva postal para a lei portuguesa. Quando tal for cumprido, entrará em vigor a redução da concessão do serviço universal para 2020. Para a entrada em vigor do diploma falta apenas a assinatura doPresidente da República (PR), CavacoSilva.

Tal directiva – que irá abrir aos privados o serviço postal até 50 gramas, o último monopólio dos CTT, que serão privatizados em 2013 – devia ter entrado em vigor em Janeiro de 2011.

«Essa resolução já foi aprovada em Conselho de Ministros e no Parlamento, em Março», diz fonte governamental. «Aguardamos só a promulgação do PR».

Há interessados?

Antes de 2020 «o Governo vai lançar um concurso» para seleccionar o futuro prestador do serviço universal. Apesar da nova possibilidade, dificilmente um novo operador terá interesse em concorrer. Este é um serviço «deficitário, que os CTT apenas têm interesse de prestar por serem o operador histórico», diz aoSOL fonte oficial da empresa. A estrutura capilar dispersa pelo país muito dificilmente poderá ser replicada por outra empresa.

Tudo depende das condições oferecidas peloGoverno. O serviço universal é considerado um regime de exclusividade. Por ser este o conceito pelo qual está abrangido o negócio e não por ser uma actividade lucrativa, os CTT são obrigados a entregar 1% das receitas brutas provenientes do serviço universal aoEstado. Os preços e a qualidade do serviço também são impostos pelo regulador.

Mas as condições podem vir a ser diferentes. Para atrair mais interessados, o Governo pode liberalizar os preços e garantir um pagamento ao operador do serviço universal, a partir de 2020. E o conceito é alterado: será a prestação de um serviço público deficitário e não o usufruto de um sector protegido.

Fonte: Jornal O Sol