Corte no subsídio de férias dos reformados está na mesa das negociações.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está a pressionar para que Portugal proceda à extinção do 14º mês dos pensionistas. A poucos dias de o FMI apresentar o seu plano para a redução dos gastos no Estado, uma das propostas que estão sobre a mesa das negociações é o corte total do subsídio de férias dos reformados.
Com esta medida, a poupança anual rondará 1,6 mil milhões de euros na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações (CGA). O corte do 14º mês aos pensionistas é encarado, segundo apurou o CM, como um meio de evitar uma penalização excessiva sobre os trabalhadores no activo. E tudo porque estes poderão ser também afectados por alterações nos escalões de IRS, como está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento 4.
A provável eliminação do subsídio de férias dos reformados será também facilitada pela constatação de que Portugal é um dos poucos países europeus onde os pensionistas recebem subsídio de férias. Para já, segundo garante fonte conhecedora, "não há ainda uma decisão política". Criado em 1990 pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, através da portaria 470, o 14º mês dos pensionistas não é considerado um direito social adquirido. Por isso, João Cantiga Esteves, especialista em Segurança Social no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), está convicto de que, face à grave crise económico-financeira do País, "entre as várias vertentes, essa [14º mês] vai ter de ser cortada". Só que, frisa, "para já o corte do 14º mês não deveria abranger as pensões mais baixas".
Já Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social e das Finanças, diz que se "deve fazer o possível para não cortar o 14º mês aos pensionistas, porque há pensões muito baixas". E remata: "É uma das medidas mais eficazes do ponto de vista da despesa pública, mas das mais injustas do ponto de vista social."
Certo é que, com as revisões do défice orçamental em 2010, Portugal registou um buraco nas contas públicas de 9,1 por cento – sendo com esta percentagem o quinto défice mais alto da União Europeia.
TEIXEIRA DOS SANTOS EM VILA NOVA DE CERVEIRA NO DIA DA REVOLUÇÃO
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, esteve entre o Porto e a sua casa de férias em Vila Nova de Cerveira no fim-de-semana das comemorações do 25 de Abril. Ao contrário do que foi dito pelo primeiro-ministro José Sócrates, a ausência de Teixeira dos Santos da celebração em Belém não se deveu a qualquer reunião de trabalho.
A ausência gerou alguma polémica, sobretudo depois de se ter sabido também que o ministro de Estado e das Finanças não tinha sido convidado para figurar nas listas do PS pelo Porto, como aconteceu nas últimas eleições legislativas. Oficialmente, o gabinete do ministro não respondeu às perguntas do CM até ao fecho desta edição.
PSD INSISTE EM CONHECER IMPACTO DAS PPP NO DÉFICE ATÉ 2014
Eduardo Catroga enviou ontem, em nome do PSD, uma nova carta ao ministro da Presidência, insistindo em conhecer o impacto das parcerias público-privadas (PPP) e das concessões nas contas públicas no período 2011-2014.
"O País não se pode ver na situação em que, por deficiências nos pressupostos de cálculo das suas necessidades de financiamento para o período referido, venha a ter a necessidade de voltar a bater à porta dos nossos parceiros para uma nova ajuda externa", escreve o ex-ministro das Finanças.
Fonte: Correio da Manhã
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