Primeiro foram os tapetes de relva, agora chegou a vez de a água oxigenada deixar a taxa reduzida para passar a pagar a taxa normal de 23%.
Os serviços do Fisco estão a mudar as taxas de IVA aplicadas a vários bens, com base em despachos dos serviços e evitando o Parlamento, que tem competência específica para questões fiscais. Em Outubro de 2010, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aumentava o IVA sobre a relva de 13 para 21% (taxas em vigor na altura), com o argumento de que os tapetes de relva "não podiam ser comparados às plantas ornamentais para efeitos de imposto". Agora chegou a vez de a água oxigenada passar da taxa reduzida de 6 para a taxa máxima de 23%.
O argumento dos serviços do IVA para esta nova classificação reside no facto de o Infarmed considerar que "a água oxigenada a 10 volumes" não é considerada medicamento. Desde 1987 que aquele produto constava como medicamento no Formulário Nacional de Medicamentos mas, em 13 de Março, o Infarmed retirou esta mesma classificação.
"Assim, porque este produto não tem exclusivamente fins terapêuticos ou profilácticos, não reúne as condições para beneficiar de enquadramento na Lista I do Código do IVA", referem os serviços do Fisco, que manda revogar a aplicação da taxa reduzida. "A água oxigenada, independentemente da sua concentração, passa a ser tributada à taxa normal", refere o ofício da Direcção de Serviços do IVA.
Além daquelas reclassificações, o Fisco já decidiu aplicar a taxa máxima de imposto aos serviços de condomínio e à figura do administrador do condomínio em relação às decisões que abranjam as partes comuns do edifício.
Outra mudança, desta vez em sentido contrário, está a ser ponderada para o golfe. Com efeito, desde Março que os serviços do IVA estão a estudar a fundamentação que servirá de base à redução da taxa geral de 23%, aplicada com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011 (que eliminou da lista anexa ao Código do IVA a expressão "prática de actividades físicas e desportivas"), para uma taxa reduzida de seis por cento.
COFRES DO ESTADO JÁ RECEBERAM 3,5 MILHÕES
De acordo com a execução orçamental referente ao mês de Abril (mas reportando-se aos primeiros três meses do ano), o IVA já deu aos cofres do Estado 3,5 mil milhões de euros, 18,4 por cento mais do que no mês homólogo de 2010, o que é explicado pelo aumento das taxas em todos os grupos.
A execução das receitas do IVA está a 27% do total e deu um importante contributo no aumento global da receita fiscal, que, no final de Março, somava mais de 8,8 mil milhões de euros, numa subida de 15% face a 2010.
Fonte: Correio da Manhã
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