Governo quer penas de prisão mais curtas para estrangeiros

Os presos estrangeiros podem vir a cumprir metade da pena, ou até menos, se for inferior a cinco anos de prisão. A tutela fala em ressocialização. Mas a medida é vista como forma de esvaziar as prisões.

O Ministério da Justiça quer alterar o Código de Revisão das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, permitindo aos reclusos estrangeiros cumprir menos tempo da pena, se também tiverem sido condenados à expulsão do país.

A alteração à lei prevê a partida imediata, logo que cumprida metade da condenação, se for igual ou inferior a cinco anos de prisão. Se for superior, após dois terços da pena.

Fonte: Jornal de Notícias