Prazos de atribuição do subsídio descem em todos os escalões. Certos grupos de trabalhadores independentes passam a receber apoio no desemprego.
As alterações ao subsídio de desemprego bem como a nova prestação para os trabalhadores independentes serão aprovadas hoje em Conselho de Ministros. Os diplomas que ditam as novas regras já estavam desenhados mas o Executivo quis escutar novamente os parceiros sociais para avançar com a aprovação dos documentos num quadro de maior consenso.
Aliás, foi no quadro deste acordo tripartido, assinado ontem, que o Executivo se comprometeu a avançar, ainda no início do ano, com uma medida que prevê que os desempregados que aceitem um salário inferior ao valor do subsídio possam acumular a retribuição com uma parte da prestação. Ainda assim, esta nova medida não faz parte do pacote de iniciativas a aprovar hoje.
As mudanças ao subsídio de desemprego hoje aprovadas serão objecto de decreto-lei e não têm de passar pela Assembleia da República. O Executivo quer, no entanto, que as medidas estejam no terreno com a maior brevidade possível. Recorde-se, aliás, que este é o compromisso contido no memorando de entendimento com a ‘troika', que indicava que as novas regras deviam estar no terreno no primeiro trimestre.
O acordo com as instituições internacionais referia que o Governo devia introduzir um tecto de 18 meses na atribuição do subsídio mas a proposta do Governo continua a prever majorações para carreiras longas. No limite, o subsídio poderá durar 26 meses para quem conta mais de 50 anos de idade e 20 anos de carreira. Este período máximo é bastante inferior ao actual, que pode exceder três anos.
Fonte: Económico
Fonte: Económico
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