A SIC Notícias teve hoje acesso a uma versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. O documento confirma que as pensões vão ser congeladas e que o pagamento das horas extraordinárias na Função Pública vai ser fortemente reduzido.
Em relação aos trabalhadores que forem para o regime de mobilidade especial vão passar a ganhar apenas dois terços do salário base durante a fase de requalificação. Já depois do primeiro ano na mobilidade, o salário passa para metade.
Acabam os prémios de gestão quer nas empresas do Estado quer nos institutos públicos. Passa a ser proibido contratar pessoal nas administrações regionais e locais e é suspensa a criação de serviços públicos até ao final do próximo ano.
Nas fundações, as transferências do Estado são reduzidas em 30 por cento ou, 15 por cento, consoante os casos.
Até ao final primeiro semestre de 2012, as autarquias devem reduzir pelo menos 15 por cento do número de dirigentes.
Por violação dos limites de endividamento, as transferências para a Madeira serão, substancialmente, reduzidas.
É o que está escrito numa das versões preliminares do OE 2012 a que a SIC Notícias teve acesso.
Fonte: Sic Notícias
Fonte: Sic Notícias
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