O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu esta tarde de quinta-feira que o imposto extraordinário que irá taxar 50% do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo é para ser aplicado exclusivamente sobre os rendimentos de 2011.
"Não há qualquer intenção de privilegiar o capital estrangeiro"
O ministro assume que não tem ainda calendário definido para as privatizações planeadas pelo Governo.
Relativamente à frase de Pedro Passos Coelho de que há um "desvio colossal" nas contas públicas, o ministro tenta explicar que a ideia do primeiro-ministro seria dizer que o País está com um 'desvio' do seu rumo e que o desafio que se apresenta a Portugal é 'colossal': "A expressão 'desvio colossal' deve-se a uma omissão de palavras que foram utilizadas entre 'desvio' e 'colossal'"
"O programa de ajustamento económico-financeiro não é um objectivo em si mesmo. É um meio de possibilitar a Portugal os meios de realizar uma transformação profunda"
"As margens de incerteza que enfrentamos são sem precedentes na nossa história recente"
"O agravamento da tributação dos juros seria um desincentivo à poupança, o que seria inconsistente com o objectivo" do programa do Governo.
"Os rendimentos de juros estão sujeitos a taxas liberatórias e portanto não são incluídos na sobretaxa"
"O calendário da retenção na fonte está feito para coincidir com o pagamento do 13.º mês ou subsídio de Natal. E a entrega do imposto não poderá ser posterior a 23 de Dezembro"
Relativamente aos rendimentos de categoria A (trabalhadores por contra de outrem) a sobretaxa será cobrada através de um processo de retenção na fonte, elucida o ministro.
O ministro afirma que o novo imposto deverá render ao estado 1.025 milhões de euros - 840 milhões de euros em 2011 e 185 milhões de euros em 2012.
"A sobretaxa é fixada em 2,5 por cento, o equivalente a 50% do subsídio de Natal"
"Os 10% de sujeitos passivos que recebem salários mais elevados contribuirão para 60 por cento da receita"
"65% dos agregados familiares, cerca de 3 milhões de famílias portuguesas também estão excluídos".
"Estão excluídos da sobretaxa 80 por cento dos pensionistas da segurança social"
"A sobretaxa tem em conta o número de dependentes dos agregados"
"A sobretaxa aplica-se a todos os rendimentos sujeitos a IRS, acrescidos de alguns rendimentos como mais-valias de partes sociais, assim como rendimentos prediais"
"A sobretaxa aplica-se exclusivamente aos rendimentos de IRS auferidos pelos sujeitos passivos duranto o ano de 2011"
"A sobretaxa extraordinária é imprescindível" para conseguir os objectivos de défice propostos.
"Continuamos comprometidos em encontrar um comprador [para o BPN] até ao fim do corrente mês"
"O programa de privatizações será tão acelerado quanto possível"
"O programa de privatizações é um pilar fundamental. O Estado tem um peso excessivo na economia. O Governo vai abrir as portas ao investimento estrangeiro"
O ministro lembra que hoje foi aprovado em conselho de ministros o Conselho de Finanças Públicas e fala das suas competências (ver notícia relacionada).
"O Orçamento de Estado para 2012 será enquadrado pelos objectivos de médio prazo estabelecido no programa de estratégia orçamental"
"O documento de estratégia orçamental será apresentado até ao final de Agosto de 2011".
"A estratégia de consolidação orçamental será centrada na redução da despesa pública", que representará "dois terços" do esforço, sendo o restante terço conseguido pelo aumento da receita.
O ministro espera uma queda das importações, o que "irá contribuir para a correcção do desequilíbrio" das contas.
"A taxa de desemprego deverá continuar a aumentar e atingir 13,2% em 2012"
"Contração da actividade económica do ano corrente e do próximo seguida de um crescimento a partir apenas de 2013"
"Portugal tem de realizar um significativo ajustamento financeiro". ESte é o caminho para um novo ciclo de prosperidade e crescimento"
"Desde o início dos anos 2000 que Portugal tem tido um crescimento fraco"
"Portugal passou de um país rural para um país desenvolvido"
O ministro começa por fazer o enquadramento do passado, lembrando que nos últimos 50 anos "Portugal foi o país que mais cresceu na Europa e do Mundo".
Conferência de imprensa no mintério das Finanças começou pontualmente, às 18.02.
Fonte: DN.PT
Fonte: DN.PT
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