Advogados oficiosos vão ser investigados

O Ministério da Justiça (MJ), em conjunto com a Ordem dos Advogados, vai investigar todos os advogados oficiosos com processos no âmbito do apoio judiciário para apurar se os honorários que pedem ao Estado correspondem efectivamente aos serviços prestados.

"O Ministério da Justiça detectou um número de irregularidades na instrução de processos judiciais instaurados ao abrigo da legislação que regula a concessão de Apoio Judiciário, com implicações directas no valor em dívida aos patronos e defensores oficiosos", lê-se numa nota divulgada pela ministra Paula Teixeira da Cruz .

Recorde-se que, neste momento, os advogados oficiosos reivindicam do Instituto de de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), entidade que gere os dinheiros do MJ, o pagamento em atraso de 183 milhões de euros. A OA tem vindo a pressionar o MJ e, aliás, na quarta-feira, a primeira comissão parlamentar decidiu enviar para votação no Parlamento a proposta de resolução do Bloco de Esquerda (BE) sobre a regularização do pagamento de honorários aos advogados inscritos no sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Esta iniciativa do BE foi do agrado do bastonário da OA, Marinho e Pinto que, em declarações à Agência Lusa, apelou ao Governo para que cumpra os seus "compromissos constitucionais" em relação à Justiça, nomeadamente "pagando atempadamente aos advogados" que prestam aquele serviço que se traduz na "materialização de um desígnio fundamental do Estado de Direito que é o acesso dos cidadãos mais carenciados à Justiça e aos tribunais".

Mas ao mesmo tempo que proferia estas declarações, o bastonário reunia-se com Paula Teixeira da Cruz para tentar um acordo relativo à divida de 183 milhões. Mas, aos que o DN apurou, ambos reconheceram que nem sempre os honorários exigidos pelos advogados oficiosos correspondem aos serviços efectivamente prestados. Há indícios de fraudes.

Assim, "na reunião entre a Ministra da Justiça e o Bastonário da Ordem dos Advogados, realizada hoje, foi consensualizada a necessidade de se fazer uma avaliação rigorosa e exaustiva das situações existentes", lê-se na nota enviada ao DN, acrescentando-se: "Perante a situação detectada e de forma a acautelar o interesse público e a dignidade dos profissionais envolvidos, foi decidido promover uma auditoria conjunta entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados aos processos registados e aos actos processuais efectivamente praticados no âmbito desses processos".

Paula Teixeira da Cruz justifica esta iniciativa com "o imperativo de moralização e racionalização do sistema de Apoio Judiciário, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos carenciados, preocupação que foi evidenciada pela Ministra da Justiça e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados", lê-se no mesmo documento.

O DN sabe que o MJ está de posse de um estudo, levado a cabo por um oficial de justiça, onde se denuncia a existência de casos em que um só processo é movimentado por vários advogados oficiosos indo todos depois exigir ao Estado o pagamento de honorários. A existência desse estudo já foi várias vezes referido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, mas, até hoje, nunca ninguém tinha proposto uma auditoria ao trabalho realizado por esses advogados.

Fonte: DN.PT