Medidas: Governo quer reduzir oferta do tabaco

O Governo está a estudar medidas para reduzir a oferta do tabaco, restringindo a sua venda a locais próprios.

"Estamos a estudar um conjunto de medidas no sentido de diminuir a oferta do tabaco ou de alguma forma restringir a sua venda a locais próprios", disse em entrevista à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Uma das medidas que está em cima da mesa é o fim das máquinas de venda automática de tabaco, mas Fernando Leal da Costa lembrou que estes aparelhos "têm problemas específicos que obrigam a uma abordagem específica".

No entanto, acrescentou, "há algum consenso internacional no sentido de diminuição da oferta do tabaco através dessas máquinas". Por outro lado, vincou: "podemos fazer mais no sentido de diminuir a oferta de tabaco e em simultâneo criar condições para termos um maior número de fumadores que desiste de fumar e um menor número de jovens que são iniciados ao tabagismo".

O secretário de Estado falava a propósito da revisão da lei do tabaco obrigatória ao fim de três anos da sua aplicação. Leal da Costa disse que foi verificado, em função de estudos que têm sido realizados, que tem "alguns aspetos em que ainda é insuficiente, em termos daquilo que é o alinhamento geral com a legislação de proteção dos não fumadores a nível da Europa".

Nesse sentido, as medidas que estão a ser estudadas visam "diminuir o número de novos fumadores e fazer um trabalho muito específico no sentido da diminuição do acesso dos jovens ao tabaco".

Pretendem ainda contribuir para "a diminuição de fumadores, através de um maior número daqueles que decide abandonar o hábito, e proteger os que são expostos involuntariamente ao fumo", nomeadamente os trabalhadores que trabalham em "locais de diversão e noutros onde ainda é permitido fumar".

Estes trabalhadores acabam por ser expostos "durante muitas horas a uma alta concentração de fumo de tabaco que tem um impacto muito negativo na sua saúde", justificou.

Fernando Leal da Costa ressalvou que estas medidas terão de ser aplicadas de "forma progressiva".

O secretário de Estado lembrou ainda que o tabaco é responsável por cerca de 40% das mortes antes dos 70 anos que ocorrem em Portugal. Estas pessoas morrem por causas relacionadas com o tabaco, que tem "responsabilidade" no desenvolvimento da patologia vascular e uma "muito forte contribuição para o desenvolvimento de cancros", 

disse, sublinhando que estas mortes podiam ser evitadas.

Quatro anos depois da entrada em vigor da lei, houve uma redução de 5% do número de fumadores, mas um em cada quatro portugueses ainda morre prematuramente, em parte devido ao tabaco, segundo o "Relatório Sobre a Implementação e Impacte da Lei do Tabaco" coordenado pela Direção-Geral de Saúde.

Registou-se também uma "diminuição muito significativa do tabagismo passivo, que diminuiu 20 por cento". A venda de cigarros também sofreu uma redução em 2011 de 8,7%, passando de pouco mais de 12 biliões de cigarros em 2010 para quase 11 biliões, segundo dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Fonte: Económico