A agência de notação Standard & Poor’s (S&P) retirou à Grécia a classificação de CC, baixando a nota da dívida do país para o nível SD, que é considerado um “incumprimento selectivo”.
Esta revisão em baixa, que a S&P anunciou na noite desta segunda-feira, tem directamente a ver com as implicações do acordo negociado entre o Governo grego e os credores privados para um perdão parcial da dívida helénica.
A agência considera haver uma reestruturação da dívida, por haver uma alteração dos termos originais em que foram concedidos os empréstimos ao Estado grego. E as implicações, sustenta a agência, não se cingem aos credores que aceitaram abater parte da dívida soberana grega, no valor de 107 mil milhões de euros.
Em causa estão as chamadas Cláusulas de Acção Colectiva, cujos termos a S&P considera sofrerem uma alteração, com efeitos retroactivos, na sequência do acordo validado na semana passada pela zona euro e que pressupõe que uma parte dos credores aceitam abandonar parte dos actuais títulos de dívida grega.
O processo é lido pela agência como uma reestruturação, já que os credores aceitam abandonar 53,5% do valor nominal dos títulos de dívida em troca de novos títulos com juros de 2% até 2014, 3% entre 2015 e 2020 e 4,3%, até ao prazo de 30 anos.
O corte, para o qual a agência já alertara, é justificado numa nota emitida a partir do departamento da S&P de Londres: “De acordo com os nossos critérios, a definição de reestruturação inclui leilões de troca por nova dívida com condições menos favoráveis [para os credores] do que os termos da emissão original”.
Com isto, a agência quer dizer que o envolvimento do sector privado na redução da dívida grega implica não só uma redução do montante da dívida, o objectivo é que o Estado consiga chegar a 2020 com o nível da dívida nos 120,5% do PIB (contra os actuais 160%), mas também uma extensão das maturidades dos pagamentos dos empréstimos, um cupão mais baixo ou a alteração de outras características que afectam o serviço da dívida.
O perdão parcial da dívida grega, negociado com o Instituto de Finança Internacional, representante dos interesses do sector privado, é apenas uma parte do plano que a zona euro desenhou para a Grécia.
O abate é acompanhado, por um lado, pelo envolvimento do sector público, com a redução das taxas de juro dos empréstimos a Atenas e ainda por um segundo empréstimo de 130 mil milhões de euros que a zona euro só deverá libertar em tranches se a Grécia cumprir as novas medidas de austeridade e as reformas económicas acordadas com Bruxelas.
Acrescenta as justificações da S&P e os termos gerais do perdão parcial da dívida grega.
Fonte: Jornal Público
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