A Carris recorreu à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças para garantir uma verba de 53 milhões. Também a CP vai aumentar o endividamento.
As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) ainda não receberam as verbas que lhes são devidas pela prestação de serviços de transporte público uma situação que está a obrigar companhias como a CP e a Carris a aumentar o seu nível de endividamento.
A Carris recorreu à Direcção Geral do Tesouro e Finanças, garantindo uma verba de 53 milhões de euros, "a reembolsar quando for atribuída a indemnização compensatória". Já a CP reconhece que "o não recebimento atempado das indemnizações compensatórias afecta a liquidez da empresa exigindo recurso adicional ao endividamento", explica ao Diário Económico fonte oficial da transportadora ferroviária.
A CP, uma das três empresas que já garantiu, ainda com o anterior Executivo, a contratualização do serviço público, deveria receber este ano 36 milhões de euros. A verba consta da resolução do Conselho de Ministros que regulamentou o novo regime de prestação de compensações financeiras que deverá substituir as indemnizações compensatórias. No caso da CP, a compensação pelo serviço público tenderá a diminuir ao longo dos anos, prevendo-se que em 2019 sejam entregues à transportadora 27,5 milhões de euros. Em sentido inverso, vão as compensações à Refer: para 2011 está prevista a entrega de 36 milhões de euros, enquanto dentro de oito anos a gestora da infra-estrutura ferroviária deverá estar a receber 77,8 milhões de euros. [CORTE_EDIMPRESSA]
A Carris ainda não assinou com a tutela das Obras Públicas e Transportes o novo regime de contratualização do serviço público, continuando, por isso, a reger-se pela resolução de Conselho de Ministros 96/2010, publicada no final do ano passado, que prevê uma indemnização compensatória na ordem de 54 milhões de euros para a empresa que presta serviço público no transporte rodoviário de passageiros em Lisboa. Apesar do que ficou escrito na resolução de Conselho de Ministros, fonte da empresa afirma desconhecer quanto poderá entrar nos cofres.
A mesma fonte garante que o atraso na entrega das indemnizações compensatórias não está a afectar o normal funcionamento da empresa liderada por José Manuel Rodrigues, já que o referido empréstimo "está a ser entregue à Carris de acordo com as necessidades da empresa".
O Metro de Lisboa (ML) foi a terceira empresa a assinar com o Executivo a contratualização do serviço público de transporte de passageiros, uma medida que se prevê seja alargada a todo o sector. A empresa liderada por Cardoso dos Reis deverá receber ainda este ano 42 milhões de euros, verba que, à semelhança do que acontece com a Refer, tenderá a aumentar ao longo do tempo, atingindo, em 2019, os 58 milhões.
"Estes valores foram discutidos entre a tutela e o ML, correspondendo aos valores considerados necessários à cobertura do custo do serviço público prestado pelo Metropolitano e não coberto pelas receitas de exploração", explica fonte da empresa. E acrescenta que os mesmos incorporam "um cenário ao nível do crescimento da procura da potenciação de receitas complementares, bem como os efeitos das medidas de redução de custos oportunamente apresentadas ao Governo".
Por enquanto, o cheque ainda não entrou na conta do ML e a empresa diz que espera "o recebimento dos montantes já vencidos em Julho e do restante no esquema habitual de duodécimos". O atraso não está, no entanto, a afectar o funcionamento da empresa. "Não é uma dificuldade inultrapassável na medida em que tem vindo a ser usual apenas receber verbas referentes à indemnização compensatória no último trimestre do ano", explica fonte oficial da empresa.
Os pedidos de empréstimos da CP e da Carris acontecem depois de a Transtejo ter recorrido ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), assegurando uma verba que lhe permite continuar "a cumprir normalmente os seus compromissos". A Transtejo aguarda o aval do Estado para um empréstimo de 60 milhões de euros que está a negociar com a banca. "O Grupo Transtejo ainda não recebeu indemnizações compensatórias, e não tem previsão para tal, será uma decisão do Governo", diz fonte oficial do grupo.
Igualmente contactada, a STCP diz ainda não ter recebido a indemnização compensatória, o que não tem afectado o normal funcionamento, dado que a empresa não tem sentido dificuldades de tesouraria.
Fonte: Ecenómico
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