Medida: Governo avança com subida do IVA para 23% na restauração

A medida já está a gerar contestação e o sector reúne hoje para debater as consequências.

O Governo vai subir a taxa de IVA aplicada à restauração, de 13% para 23%, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012 (OE/12), apurou o Diário Económico. Apesar da contestação dos empresários da restauração - para hoje está marcada uma reunião do sector -, a medida foi fechada com a ‘troika' ainda em Setembro e vai mesmo avançar no próximo ano.

A medida decorre do memorando de entendimento entre Portugal e a ‘troika', que prevê que as tabelas de bens do IVA sejam revistas, com alguns bens a passar da taxa reduzida e intermédia - 6% e 13% - para 23%. A restauração é uma das principais fontes de receita que o Estado consegue encaixar com as taxas reduzida e intermédia, depois do gás e da electricidade. Estes dois bens já viram as suas taxas subir em Outubro, com o Governo a antecipar a aplicação desta medida, já que o memorando só o previa para o próximo ano.

No que respeita a alterações nas tabelas de IVA, o próprio primeiro-ministro, Passos Coelho, em entrevista à RTP em Setembro, disse não poder garantir que vai manter a taxa intermédia e afirmou mesmo que eliminá-la "é uma possibilidade", apesar de ressalvar que "não é uma decisão que já esteja tomada". Ao que o Diário Económico apurou, o Governo decidiu aumentar a taxa de IVA dos restaurantes e ‘fechou' a medida com a ‘troika' em meados de Setembro.

Fonte: Económico