O ministro das Finanças apresentou as linhas do memorando entre a 'troika' e o Governo. Confirmou a redução de pessoal na função pública e admitiu a privatização de empresas municipais e locais.
A conferência de imprensa começou 40 minutos depois do previsto, dado que o ministro das Finanças esteve antes numa reunião do Conselho de Ministros para aprovar o acordo e o programa da ajuda externa.
"O programa de apoio é o resultado de uma negociação intensa e exigente. É fruto de um trabalho minucioso de três semanas, onde tudo foi analisado ao pormenor. O programa de ajuda externa é um programa voltado para o crescimento e para o emprego", começou por referir Teixeira dos Santos, lembrando depois que o "PEC IV é o ponto de partida para este acordo de ajuda financeira".
O ministro enumerou depois os três pilares em que assentam o programa: "um ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade das finanças publicas, uma reforma que promova o crescimento e um incentivo ao empreendedorismo"
"O que se pretende é um programa assumido pelas autoridades portuguesas, elaborado com a ajuda das entidades estrangeiras. Queremos salvaguardar que o programa é voltado para crescimento e emprego", referiu o ministro das Finanças, passando depois a explicar mais ao pormenor as medidas, anunciando desde logo que "o programa de privatizações vai ser acelerado e será total em algumas empresas": "Procederemos a um inventário de activos detidos não só na administração central mas também na administração local e regional no sentido de identificar hipóteses de privatização que possam ajudar as várias administrações no esforço de consolidação que temos de prosseguir".
"A palavra de ordem no sector do Estado é reestruturar a nível económico e financeiro", adiantou o ministro durante a apresentação, confirmando depois "a redução de pessoal" na Função Pública.
"Este programa não se compadece com atitudes irresponsáveis que minam a auto-confiança que tanto precisamos para vencer os desafios que temos pela frente. Este programa requer medidas ousadas e exigentes. Não é um programa portador de boas notícias. Mas isso não significa que uma desgraça se abate sobre nós. É uma oportunidade para corrigir problemas de décadas. Por isso este é um bom programa e uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Daí que seja importante um consenso político", concluiu Teixeira dos Santos, passando depois a responder ás perguntas dos jornalistas.
Teixeira dos Santos disse que "é prematuro falar da taxa de juro" que Portugal vai pagar pelo empréstimo de 78 mil milhões de euros. "A taxa juro será a que resulta da aplicação de um fórmula já acordada no âmbito do Ecofin/Eurogrupo", disse, adiantando que só será possível saber a taxa de juro quando for conhecido o valor a que se "financiam nos mercados" as entidades que vão emprestar os 78 mil milhões de euros a Portugal.
O ministro adiantou ainda que tem " a sensação de dever cumprido" e de ter lutado "para ajudar o país a sair da crise": "Estou satisfeito com o trabalho desta negociação e só posso ficar satisfeito por ter deixado uma via de resolução para os problemas do país".
"O anúncio e a decisão de recorrer à ajuda externa foi no meu entender das decisões mais importantes tomadas nos últimos anos neste país. Em boa hora foi tomada esta decisão. Fui encarregado pelo primeiro-ministro para conduzir esta negociação", prosseguiu.
Fonte: DN.PT
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