quinta-feira, 26 de maio de 2011

EUA: O governo americano ultrapassou o limite legal da dívida, e esta à beira do incumprimento

O governo americano ultrapassou o limite legal da dívida, fixado em 14,3 biliões de dólares (€10,1 biliões), há precisamente nove dias.

Como os gastos superam largamente a receita, a administração decidiu adoptar "medidas extraordinárias" para não comprometer o limite autorizado pelo Congresso, nomeadamente a suspensão de pagamentos aos fundos federais de pensões de reforma e invalidez, para travar o aumento das suas dívidas a terceiros. No entanto, refere o Tesouro, ficará sem alternativas a 2 de Agosto. Mas não só. Na ausência de um "Plano B" é inevitável que o governo americano entre em incumprimento.

Diz-se à boca fechada que haverá um acordo de última hora, mas as dúvidas persistem. Política à parte, a solução é óbvia: aumentar a receita sem subir impostos. Um sistema fiscal mais simples com uma base tributária mais alargada pode estimular a receita e baixar os juros. Eis o elemento chave do plano Bowles-Simpson, subscrito pelo senador Republicano Tom Coburn, figura de proa na defesa de um acordo orçamental bipartidário, mau grado o desacordo do seu partido. As perspectivas são sombrias e o desfecho não deverá andar muito longe do acima referido. No entanto, a pergunta que todos fazem é: "A que tipo de acordo se vai chegar em Agosto?".

A solução poderá passar por uma estratégia de "metas e mecanismos desencadeadores". Ou seja, por combinar, numa fase inicial, cortes na despesa e metas para os défices futuros com medidas automáticas para reduzir a despesa ou aumentar impostos no caso de as metas serem ultrapassadas. Os impostos são, uma vez mais, o pomo de discórdia. Os Republicanos querem mecanismos desencadeadores para reduzir automaticamente a despesa, mas opõem-se à subida automática de impostos.

A administração americana adoptou a terminologia "despesas fiscais" para quadrar este círculo. Importa dizer que, em termos analíticos, a expressão está correcta. As deduções fiscais dos juros hipotecários e outras despesas são, na prática, subsídios disfarçados no código contributivo: quem quiser limitar o papel do governo na economia tem todo o interesse em que se reduzam esses dois tipos de "despesa". Os Republicanos continuam reticentes, à excepção de Coburn. Se a carga fiscal aumentar, a classe política terá sérias dificuldades em explicar aos cidadãos americanos que não se trata de um aumento de impostos, embora pareça que sim.

Solução? É preciso definir novas metas para reduzir o défice e adoptar princípios relativamente vagos para as medidas automáticas para conquistar o apoio de Republicanos e Democratas. Nada disto vai resolver o problema no longo prazo. Quando muito, vai evitar um choque político no curto prazo. Como é óbvio, haverá quem cante vitória. Eis o estado a que chegou Washington.

Tradução de Ana Pina

Fonte: Económico

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