Pela primeira vez foram penhoradas contas bancárias por 30 mil dívidas de IVA. Cobrança aumentou 17% em Março.
A Segurança Social está a intensificar a cobrança de dívidas, agora também alargadas aos impostos. Só no primeiro trimestre deste ano, os serviços de acção executiva do ministério lançaram cerca de 107 mil penhoras, um aumento de 343% face aos primeiros três meses de 2010.
E, pela primeira vez desde que a Segurança Social aplica o plano de combate à fraude e evasão contributiva, as penhoras envolveram dívidas em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Relativas aquele imposto foram desencadeadas 30 mil penhoras nos três primeiros meses do ano, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a que o DN teve acesso. Uma novidade que promete fazer caminho à luz dos termos do acordo obtido entre a troika e o Governo português (ver texto ao lado).
Mas também as dívidas de IRS passaram pelo crivo da Segurança Social desde o início do ano, sendo que as penhoras que lhes estão associadas mais do que duplicaram, um crescimento de 220% face ao primeiro trimestre do ano passado.
Os elevados crescimentos, em comparação com o primeiro trimestre de 2010, devem-se ao facto de desde Julho do ano passado terem começado a realizar-se penhoras automáticas, como explica fonte da Segurança Social.
Essa nova ferramenta ao dispor da cobrança de dívidas permitiu que as penhoras a contas bancárias executadas até Março tivessem aumentado 334%, de acordo com dados oficiais.
Por outro lado, a partir de meados do ano passado a filosofia de cobrança e prevenção de acumulação de dívidas passou a consistir na automática participação de dívida às entidades empregadoras com dívidas com mais de 90 dias de antiguidade.
Foi no âmbito dessa nova prática que os serviços da Segurança Social citaram 68 647 entidades empregadoras, responsáveis por dívidas num montante da ordem dos 290 milhões de euros, no âmbito de um processo maciço de participação de dívida.
E, de acordo com os dados fornecidos ao DN, o conjunto de todas as acções desencadeadas no domínio da cobrança permitiram já recuperar 107,3 milhões de euros de dívidas. Um valor que representa um crescimento de 17% face aos 91,7 milhões que tinham sido arrecadados em igual período do ano anterior.
Tal como vem sendo habitual, a equipa do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, tem privilegiado a celebração de acordos para pagamentos prestacionais, para não colocar em causa a viabilidade das empresas em falta. Neste capítulo, a dívida enquadrada em acordos com grandes devedores ascendeu a 15,5 milhões de euros. Os técnicos da Segurança Social alcançaram, assim, um crescimento de 2% face ao trimestre anterior, a que não será alheio o clima de crise económica. Em causa estão empresas que empregam um total de 902 funcionários que, por enquanto, têm os postos de trabalho viabilizados.
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