Salários e pensões da Função Pública congelados até 2013

Outras das medidas anunciadas por Vítor Gaspar foi uma taxa adicional de IRS de 2,5% e 3% no IRC.

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Vítor Gaspar anunciou que os salários na Função Pública serão congelados pelo menos até 2013. "Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões", diz o documento.

"O congelamento de salários é uma medida que terá de ser considerada durante toda a duração do programa. É uma exigência das condições de austeridade e sacrifício que vivemos", disse o ministro das Finanças durante a conferência de imprensa. Além dos salários, as pensões também ficarão congeladas até 2013.

O ministro adiantou ainda que o número de funcionários públicos será reduzido em 2% entre 2012 e 2014.

- O ministro das Finanças anunciou hoje uma "taxa adicional de 2,5 por cento" para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma outra de 3 por cento para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros. "A taxa adicional de 2,5 por cento incide sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", afirmou Vítor Gaspar, acrescentando que "o Governo irá ainda propor a subida das mais valias mobiliárias de 20 para 21 por cento, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias".

Outra das medidas é que os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos "deixarão de fazer deduções à colecta na saúde, educação e encargos com imóveis". Para as empresas, o panorama fiscal também se agrava: "A taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados", afirmou o governante, que acrescentou que "o agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3 por cento sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo portanto o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros".

- O Governo espera que a economia volte a crescer já em 2013, em 1,2 por cento do PIB, antevendo um crescimento médio de 2 por cento anualmente entre 2013 e 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental. O documento apresentado pelo ministro, projecta um crescimento de 1,2 por cento do PIB em 2013, seguido de um crescimento de 2,5 por cento do PIB em 2014, desacelerando para 2,2 por cento do PIB em 2015.

- O Governo prevê que a taxa de desemprego atinja um máximo de 13,2 por cento já no próximo ano, começando a decrescer em 2013 de forma gradual, até aos 12,3 por cento em 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental. O documento que prevê as linhas de estratégia orçamental entre 2011 e 2015 mostra que a taxa de desemprego esperada pelo Governo para este ano é de 12,5 por cento, aumentando para 13,2 por cento já em 2012. Este é mesmo o valor mais elevado do horizonte da projeção, passando a descer já em 2013, onde estima que fique nos 13 por cento.

Em 2014 a taxa de desemprego deve cair para os 12,6 por cento e em 2015 para os 12,3. O emprego, por sua vez, deve atingir valores positivos só a partir de 2013, de 0,3 por cento, depois de uma queda prevista de 1,5 por cento este ano e de 1 por cento em 2012. O valor do emprego deve ainda avançar para um por cento em 2014 e 1,1 por cento em 2015.

- A dívida pública atingirá o pico em 2013, chegando aos 106,8 por cento do Produto Interno Bruto, anunciou hoje o ministro das Finanças durante a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental. O valor da dívida em função do PIB sobe este ano para os 100,8 por cento, aumentando para 106,1 no ano seguinte e tendo o pico em 2013, com 106,8 por cento , descendo depois para os 105 por cento em 2014, especificou o governante.

- As previsões do Governo para a economia portuguesa têm incluído um juro médio anual de longo prazo, das Obrigações do Tesouro a dez anos, de 6,4 por cento este ano e de 5,7 por cento de 2012 a 2015. De acordo com o documento de estratégia orçamental, o Governo espera que a taxa de juro média anual da dívida de longo prazo, correspondente ao juro associado às Obrigações do Tesouro a 10 anos, seja de 6,4 por cento este ano.

A partir de 2012, o Governo espera que se mantenha um juro médio anual estável nos 5,7 por cento até 2015. Entre as bases do cenário macroeconómico pode-se ainda observar que o Governo espera que o preço do petróleo Brent se mantenha abaixo dos 110 dólares por barril até 2015. O valor mais alto esperado neste domínio é mesmo em 2012, onde espera que atinja os 109,3 dólares por barril.

- A dívida pública portuguesa pode ultrapassar os 100 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, estima o Governo no documento de estratégia orçamental 2011-2015. O documento apresentado pelo ministro das Finanças hoje em Lisboa apresenta um saldo da dívida pública no final deste ano de 100,8 por cento do PIB, ultrapassando assim pela primeira vez, pelo menos em democracia do total da riqueza produzida pelo país.

Este facto deve-se manter pelo menos até 2015, de acordo com as projeções do Governo, só começando a reduzir-se em 2014. O Governo espera que a dívida passe de 100,8 por cento do PIB este ano para os 106,1 por cento em 2012, subindo novamente para os 106,8 por cento, passando então em 2014 a reduzir-se para os 105 por cento.

O executivo espera ainda que o valor da dívida pública desça mais consideravelmente em 2015, para os 101,8 por cento, ainda assim, superior ao valor já histórico a atingir já este ano.

Fonte: DN.PT