quarta-feira, 24 de novembro de 2010

FMI Aconselha Portugal a Pagar Menos Para Despedir








Peritos do Fundo avançam com propostas que implicam rever o Código do Trabalho, aliviando os custos das empresas nas rescisões com trabalhadores do quadro, mais antigos.


O valor das indemnizações aos trabalhadores por motivos de despedimento com ou sem justa causa terá de ser reduzido em Portugal, defendem técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta proposta é, em si, uma novidade face ao último relatório do artigo IV, publicado em Janeiro deste ano. Nesse longo relatório, o FMI sugeria várias medidas de flexibilização da lei laboral, mas não ia tão longe. Agora vai.

Caso entre no País, em articulação com a UE - algo que parece ser cada vez mais inevitável, tendo em conta o estrangulamento da dívida soberana -, o FMI deverá exigir medidas severas no mercado laboral, mexendo para tal no Código do Trabalho, mostra um estudo libertado na segunda-feira à noite em Washington, 24 horas depois de a Irlanda ter capitulado nos mercados de dívida. Espanha também não foge às recomendações draconianas do Fundo, mas Portugal é que é o "próximo alvo".

A entrada do FMI nas decisões de política nacional a pretexto de resgatar o País da falência técnica é um cenário cada vez mais provável e pode estar por escassas semanas, defende a maioria dos observadores do mercado de dívida.

Ontem, a taxa de juro das Obrigações do Tesouro portuguesas a dez anos ultrapassou, pela segunda vez este mês, a fasquia dos 7%, limite a partir do qual o recurso à ajuda do FMI/UE se "começa a colocar", como já admitiu o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ao Jornal de Negócios.

O estudo do FMI intitulado "Levantando o crescimento da Zona Euro", de Céline Allard e Luc Everaert, do departamento europeu, agora dirigido pelo português António Borges, economista ligado ao PSD, deixa antever a receita da instituição caso tenha de intervir. Diz que Portugal tem de "melhorar o funcionamento do mercado de trabalho". Para tal, propõe "a redução do pagamento de indemnizações (que estão acima do nível médio da UE) nos despedimentos sem justa causa e nos processos com justa causa".

O FMI insiste que Portugal tem um código laboral que protege demasiado certos trabalhadores - os efectivos, por exemplo - pedindo, por isso, para "relaxar a protecção dos trabalhadores regulares com vista a reduzir a diferença nos níveis de protecção face aos temporários". É como um nivelamento por baixo para dinamizar o mercado laboral e aliviar os custos das empresas nas rescisões com muitos empregados, sobretudo os mais antigos.

Defende também maior flexibilidade da regulação sobre os horários, mais formação para aumentar a qualidade do trabalho e ataca a actual realidade da contratação colectiva, defendendo a "promoção da negociação" ao nível individual de cada empresa. Em todo o caso, algumas destas recomendações já estão mais ou menos previstas no actual Código do Trabalho, embora pouco utilizadas.

Observadores como Sylvain Broyer, do Natixis, ou Antonio Pascual, do Barclays Capital, estão cada vez mais convencidos de que Portugal vai capitular. Um estudo deste último banco diz que o país precisará de 34 mil milhões de euros do FMI/UE nos próximos três anos para evitar a falência técnica.

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