Carlos Silvino (Bibi) foi condenado a pagar 15 mil euros a 20 vítimas, num total de 300 mil euros, no âmbito do processo de abuso sexual de menores na Casa Pia. De acordo com o jornal i, tendo em conta os baixos rendimentos do arguido, estes valores terão de ser assumidos pelo Estado.
De todos os arguidos, Carlos Silvino é o que tem menos recursos, pelo que o pagamento das indemnizações às vítimas é impossível de satisfazer, como explica o i. A reforma que recebe da Casa Pia não ultrapassa o salário mínimo nacional e o Código de Processo Civil não permite a penhora em vencimentos ou pensões tão baixos.
O advogado de Carlos Silvino, José Maria Martins, confirmou ao i a falta de recursos do cliente e explicou que quem terá de se responsabilizar pelo pagamento«é a Casa Pia e, nesse caso, o Estado como tutela».
O advogado acrescentou que a instituição «tem responsabilidade solidária» apesar de já ter havido um pagamento de 50 mil euros a cada vítima, decidido no Tribunal Arbitral, como escreve o i.
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