Morrem mais pessoas por negligência médica do que nas estradas

O investigador André Dias Pereira defendeu em declarações à Rádio Renascença que “morrem mais pessoas nos hospitais, de morte evitável [negligência médica], do que nas estradas”, salientando ainda a dificuldade em provar a ocorrência destas situações, à luz da Justiça.

“Os médicos sabem bem dos problemas que existem”, começou por dizer no programa ‘Em nome da lei’ da Rádio Renascença o investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra André Dias Pereira, que falava sobre negligência médica.

De facto, precisou o investigador, “morrem menos de 700 pessoas por ano nas estradas, ou seja, morrem mais pessoas nos hospitais, de morte evitável, do que nas estradas”.

A dificuldade prende-se, contudo, com a dificuldade em provar que houve negligência por parte do profissional de saúde: “Têm que se provar todos os factos constitutivos: provar que aquela morte foi causada pela conduta médica, que aquela conduta médica violou regras próprias da medicina, e que o médico devia ter agido de outra maneira e não agiu. É todo um conjunto de prova difícil, a que acresce o problema da distância temporal”, explicou André Dias Pereira.

No que toca à luz da Justiça, têm vindo a ser verificadas “algumas divergências nos juízes” que decidem sobre este tipo de casos. Ao contrário dos que pertencem “a uma geração mais jovem”, os juízes “mais conservadores têm tomado decisões em que absolvem o réu, ou seja, o hospital, a clínica e o médico porque não se conseguiu fazer uma prova cabal”, rematou.

-- Notícias ao Minuto

Hospital espanhol retira prótese a doente por falta de pagamento

O hospital Arnau de Vilanova de Valência, Espanha, retirou cirurgicamente uma prótese a um paciente de 23 anos. Tudo porque a família não pôde pagar os 152 euros devidos pela dispositivo.

Adrian García sofria de dor crónica num joelho depois de um acidente de montanhismo aos 14 anos. Na semana passada, foi finalmente submetido a uma intervenção cirúrgica que lhe devolveu alguma qualidade de vida, através da inserção de uma prótese.

Após a operação, a família do paciente foi informada que teria de pagar 152 euros. O procedimento não era suportado pela Segurança Social desde 2010, mas os familiares de Adrian desconheciam esse facto. «Não nos disseram nada até a prótese estar colocada», disse o jovem ao jornal Público.es.

Impossibilitados de pagar de imediato a quantia devido a elevadas dívidas relacionadas com um empréstimo imobiliário, solicitaram um acerto de contas no final do mês seguinte. Sem acordo, o hospital decidiu remover a prótese. Adrián encontra-se agora com fortes dores, medicado com analgésicos e calmantes. «Mas a verdadeira dor está na cabeça. Tiraram-me uma prótese por questões meramente económicas», lamenta o paciente.

O caso está a gerar grande comoção nas redes sociais e é mais um exemplo dos efeitos da austeridade no serviço espanhol de saúde pública.

Fonte: SOL

H5N1 + H1N1: Cientistas criam o vírus da gripe que ninguém quer na China

Foi criado um vírus de gripe com taxas de mortalidade e de transmissão extremamente elevadas. Obtido através de experiências em cobaias, resulta da combinação dos vírus da gripe aviária H5N1 e suína H1N1.

Num laboratório em Harbin, no Noroeste da China, "vive" atualmente um vírus que, espera-se, nunca de lá saia: combina a força letal do H5N1, do surto da gripe aviária de 2003, com facilidade de transmissão do H1N1, responsável pela gripe A de 2009. O resultado é um vírus altamente perigoso.

A equipa da investigadora Chen Hualan, chefe da pesquisa do Instituto de Investigação Veterinária de Harbin da Academia Chinesa de Ciências, explica que "se a mistura desses vírus fosse originada naturalmente, o início de uma pandemia seria altamente provável".

Chen Hualan acredita que seu trabalho vai beneficiar o controlo e a prevenção da doença mas outros cientistas criticaram os chamados estudos de mutação do vírus, pois a sua manipulação requer elevados padrões de segurança em laboratório para evitar que o vírus se espalhe ou que chegue às mãos de terroristas.

Baron May, ex-cientista-chefe do governo do Reino Unido, disse ao jornal The Independente que o trabalho da equipe de Chen Hualan é "terrivelmente irresponsável".

"Eles alegam estar a fazer isso para ajudar a desenvolver vacinas e afins. Mas a razão verdadeira é que eles são movidos pela ambição cega e não têm qualquer bom senso", acrescentou Baron May.

Fonte: Visão

Cipriotas em choque tentam levantar dinheiro mas contas já estão bloqueadas

Resgate ao país aprovado pelo Eurogrupo inclui taxa sobre todos os depósitos e já foram dadas ordens para bloquear essa verba.

Os cipriotas acordaram na manhã deste sábado com a notícia do resgate financeiro ao seu país, que implicará a aplicação de um imposto extraordinário a todos os depósitos bancários. A população tentou nas sucursais e nos sites dos bancos levantar o dinheiro, mas as contas já estavam bloqueadas desde que a decisão do Eurogrupo foi tomada.

Aumento dos impostos sobre as empresas, que podem chegar aos 12,5%, e um imposto extraordinário de 9,9 % sobre os depósitos acima dos 100.000 euros e de 6,7 % para os valores abaixo são algumas das medidas acordadas pelos ministros da Economia e das Finanças da zona euro para o resgate financeiro a Chipre, que atingirá os 10.000 milhões de euros.

Após uma reunião de dez horas de negociações que terminou na madrugada deste sábado, o grupo de 17 países acordou um pacote de medidas em que se destaca a inclusão dos depósitos bancários no apoio ao financiamento do país. O imposto sobre os depósitos será aplicado não sobre os juros, mas sim sobre o capital. O que significa que um cipriota ou um cidadão de outro país que tenha 101 mil euros num banco de Chipre, perderá de forma imediata dez mil euros, exemplifica o jornal El Mundo.

A população desta ilha do Mediterrâneo foi apanhada de surpresa pela decisão, que recebeu com preocupação e raiva. Logo nas primeiras horas da manhã muitos cipriotas, em pânico, dirigiram-se para os poucos balcões dos bancos que se encontram abertos neste sábado para tentar levantar o máximo de dinheiro possível, descreve o mesmo jornal. Mas as instituições já tinham cumprido a ordem de bloquear em cada conta a percentagem que irá reverter para a recuperação do país, fecharam as portas e bloquearam as movimentações de contas online. Nos multibancos fizeram-se também filas, sendo que as máquinas só permitem o levantamento de máximo de 1000 euros por dia. Mesmo nestes casos as pessoas depararam-se com uma verba já cativa.

O encerramento surgiu depois de o director-geral do Banco Central de Chipre ter dado ordens para que a decisão do Eurogrupo fosse cumprida de imediato. “Temos de nos conformar com a decisão”, explicou Erotocritos Jlorakiotis, acrescentando que a sua própria instituição aguarda mais detalhes sobre o acordo de Bruxelas, depois do primeiro pedido feito pelo país em Junho e ainda antes da eleição de um novo Presidente de direita.

“A mais dolorosa das soluções”

“Chipre escolheu a mais dolorosa das soluções”, assegurou o ministro cipriota das Finanças, Michalis Sarris, citado pela AFP, mas recordando que a alternativa era o país entrar num cenário de bancarrota, em que se perderia muito mais dinheiro. O mesmo governante tinha dito há dez dias que uma taxa sobre os depósitos seria “catastrófica” para o país. Mas agora vão conseguir arrecadar 5800 milhões de euros com esta medida. E adiantou também que os depositantes receberão acções do banco no valor equivalente ao que vão perder nos depósitos, mas não avançou até quando vigorará a medida.

Para evitar uma corrida aos levantamentos de dinheiro, já que este tipo de medidas implica um risco de fuga de capitais e cruza a linha que o Eurogrupo tinha dito que não ultrapassaria, o Governo cipriota deverá aprovar no domingo uma lei a proibir o levantamento de parte dos depósitos bancários a partir de terça-feira, já que segunda-feira é feriado no país. No entanto, por precaução, as instituições bancárias receberam instruções para garantir que online e nas agências abertas ao sábado não seriam feitas excepções.

"É uma catástrofe", resume um cipriota de 45 anos à AFP, depois de sair de uma caixa de levantamento automático. “Isto vai dar-nos vontade de sair do euro”, acrescentou um reformado. A preocupação é extensível às empresas, com um empresário belga a trabalhar em Chipre a assegurar que “se a medida for aplicada às sociedades” resta-lhes abrir falência.

É um roubo”, afirmou Kyriakos, um artista cipriota que acabava de levantar todo o dinheiro que pode retirar através de uma caixa multibanco para minimizar o risco de tributação do montante que tem na conta bancária e que vai ser “sujeito a impostos pelo plano selvagem da Europa”.

“Eu ganhei este dinheiro que agora fica retido para poder pagar os erros que eles cometeram”, acrescentou Kryiakos que se encontra na companhia de dois amigos que tal como ele vão tentar levantar o máximo de dinheiro que podem retirar da caixa automática numa rua de Nisósia.

“Estamos a tentar retirar o máximo de dinheiro, mas não está a resultar muito bem. Não sabemos se as contas estão bloqueadas ou se as máquinas já estão vazias”, acrescentou Joseph, bancário.

“Ninguém esperava isto e os bancos não estão ao corrente de nada”, segundo o mesmo cipriota entrevistado pela France Press na capital do Chipre.

Muitos depósitos de estrangeiros

Segundo a Reuters, estima-se que entre um terço e metade dos depósitos nos bancos cipriotas pertençam a russos e britânicos não residentes, mas que optaram por ali colocar o dinheiro devido às boas condições que o país oferecia. Aliás, o país tem sido criticado por atrair dinheiro com base em impostos reduzidos, promovendo evasão fiscal.

“Eu estou muito zangado. Trabalhei anos e anos para juntar o que tenho e agora estou a perder o dinheiro por ordem dos alemães e holandeses”, disse à Reuters Andy Georgiou, de 54 anos, que regressou em 2012 a Chipre depois de ter trabalhado no Reino Unido. “Dizem que a Sicília é a ilha da máfia. Não é a Sicília, é Chipre. Isto é pura e simplesmente um roubo”, insistiu um pensionista.

Pelo seu lado, o porta-voz do Governo Christos Stylianides apelou à calma, assegurando que “a situação é grave mas não trágica e não há qualquer razão para entrar em pânico”. Uma visão que é rejeitada pelo deputado do partido Diko (centro-direita) Nicolas Papadopoulos, que apoiou a eleição de Fevereiro do actual Presidente, e que fala num acordo “desastroso” para o sistema bancário, um pilar da economia do país. “Antes pensava que qualquer solução seria má para Chipre, mas esta é um pesadelo”, acrescentou.

Este é o quinto programa de assistência financeira na zona euro, depois dos da Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha (neste caso centrado apenas no sector bancário). Apesar de o Produto Interno Bruto de Chipre representar apenas 0,2% da zona euro, o comissário dos Assuntos Económicos e Monetários da União Europeia, Olli Rehn, sublinhou que a falência do país seria “relevante para todo o sistema”.

Fonte: Jornal Público

Via Verde vai passar a ser o sistema único de cobrança de portagens

A empresa pública, junto com Brisa, Ascendi e Cap Gemini, prepara um estudo para generalizar o uso da Via Verde para cobrança electrónica de portagens.

O sistema de cobrança electrónica Via Verde deverá passar a ser de utilização única e universal nas auto-estradas nacionais. O Diário Económico sabe que a Estradas de Portugal (EP), a Brisa (principal accionista da via Verde, com 60% do capital social), a Ascendi e a consultora internacional Cap Gemini estão já a elaborar um plano para a crescente introdução do sistema de cobrança de portagens Via Verde nas auto-estradas portuguesas, tentando assim reduzir custos e a burocracia inerente ao serviço de cobrança das portagens.

O anterior Governo de José Sócrates optou por introduzir um novo dispositivo electrónico de cobrança de portagens com a instalação de pórticos nas antigas concessionárias SCUT (sem cobrança ao utilizador), mas o actual Governo considera que esta não é a solução mais eficaz ou menos dispendiosa.

Fonte: Economico

Sócrates e a "Máfia dos Vampiros"

A empresa farmacêutica em que José Sócrates é, desde dia 1 de janeiro, consultor para a região da América Latina, está envolvida numa megafraude de enormes proporções.

O caso, que ganhou mediatismo sob o nome de "Máfia dos Vampiros", levou o Ministério Público brasileiro a exigir, em 2008, que fossem proibidas quaisquer negociações futuras entre a farmacêutica, Octapharma, e o poder público.

Foi neste contexto que a reunião entre o ex-primeiro-ministro português e o ministro da Saúde brasileiro, que decorreu na passada quarta-feira, levantou suspeitas.

Entre uma série de nomes de altos funcionários do governo brasileiro, pode encontrar-se o de um condenado do "Caso do Mensalão".

Em ação concertada com outros dois laboratórios de produtos derivados do sangue (principalmente destinados a doentes hemofílicos), a Octapharma é suspeita de inflacionar preços para valores muito superiores aos do mercado. Estima-se que cerca de 800 milhões de euros tenham sido desviados dos cofres públicos, no âmbito deste esquema fraudulento, detetado já em 2004.

Fonte: Jornal Expresso

GNR detém jovens por viajarem com cadela sem bilhete

A GNR de Estarreja deteve dois jovens, de 19 anos, que recusaram abandonar o comboio onde viajavam por não possuírem título de transporte da cadela que os acompanhava, anunciou hoje aquela força policial.

O caso aconteceu na passada quinta-feira, no comboio urbano que circulava entre o Porto e Aveiro, e está a causar indignação nas redes sociais, com muitos internautas a criticarem o comportamento dos militares e do revisor.

"Os militares obrigaram os dois indivíduos a abandonar o comboio por solicitação do revisor, porque os mesmos não possuíam bilhete para o animal e não tinham intenção de o pagar", disse à Lusa fonte da GNR.

O revisor solicitou a intervenção de uma patrulha da GNR que entrou no comboio na estação de Estarreja, onde a composição permaneceu imobilizada cerca de 30 minutos até que a situação fosse resolvida.

Segundo a mesma fonte, a GNR foi obrigada a usar a força para retirar os jovens do comboio, porque estes "injuriaram e agrediram os agentes".

Os jovens foram detidos pela prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, punível com uma pena de prisão até cinco anos, e foram presentes hoje a tribunal, tendo o processo baixado a inquérito.

Fonte: DN.PT

Quer Emprego com um Salário de 485 euros? Só tem de falar mandarim, ter casa em Teerão e ser barra em Linux

Uma empresa de Coimbra abriu uma vaga de emprego que está disponível no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para um técnico de relações públicas, masculino ou feminino.

As condições de trabalho são flexíveis, com horário não especificado e folgas rotativas. O salário é baixo: 485 euros por mês, 5 euros de subsídio de alimentação e contrato a termo certo, com duração de seis meses.

A oferta de emprego seria mais uma entre tantas se não fossem as condições de seleção dos candidatos. Por 485 euros, a empresa pretende alguém que fale português, inglês, alemão, espanhol, italiano e mandarim, e tem preferência por nativos persa/farsi. Porque uma das funções é "intérprete em negócios com outros países (nomeadamente o Irão) e relações públicas."

O candidato deve estar disponível para "longas viagens internacionais", em representação da empresa. Deve saber fazer trabalho de secretariado, incluindo gestão de encomendas, desalfandegamento e tradução de documentos.

Deve ainda saber introduzir informação "diretamente em base de dados e páginas web", ter conhecimento de tarefas contabilísticas e trabalhar em ambientes Linux [sistema operativo open source].

Convém ainda que tenha "fácil acesso ao Irão", com "habitação em Teerão", e "contactos comprovados com empresas de peles, especiarias, materiais eletrónico e informático."

Por 485 euros, o candidato deve ainda ter conhecimentos de programação de aplicações e bases de dados, design web, redes de comunicação, normas ISO9000 e ISO9001 e ainda contabilidade internacional. Curiosamente, pede apenas o 12º ano de escolaridade e formação profissional em comércio.

Fonte: Dinheiro Vivo

Mexer em contentores do lixo poderá dar coima

O administrador da Braval, Pedro Machado, manifestou-se nesta quarta-feira "extremamente preocupado" com o "crescente roubo" de resíduos dos contentores da via pública e defendeu que os regulamentos municipais passem a prever coimas para punir aquele tipo de infração.

"Parece que estamos a voltar ao tempo dos 'catadores de lixo', uma situação própria de países do terceiro mundo. É preciso tomar medidas para travar este roubo, que nos prejudica a todos. As coimas podem funcionar como um fator fortemente dissuasor", disse Pedro Machado em declarações à agência Lusa.

A Braval é uma empresa multimunicipal responsável pela valorização e tratamentos dos resíduos sólidos dos concelhos de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.

Pedro Machado sublinhou que o desvio de resíduos "é crime" e apelou à população para denunciar aquelas ocorrências à polícia.

"Há empresas e serviços organizados para a recolha e tratamento de resíduos que, assim, ficam sem parte da matéria-prima para a sua atividade, sofrendo prejuízos que podem obrigar à subida das tarifas", acrescentou.

Em 2012, a Braval recolheu 14.126 toneladas de resíduos recicláveis nos ecopontos existentes na sua área de abrangência, menos 1.028 toneladas do que em 2011.

Esta foi a primeira vez que os resíduos recolhidos seletivamente na área da Braval diminuíram face ao ano anterior.

A diminuição mais significativa, na ordem dos 8 por cento, registou-se no papel e cartão e nas embalagens de plástico e metal, com 8.158 toneladas recolhidas em 2012, enquanto em 2011 aquele valor chegou às 8.901 toneladas.

A Braval reconhece que uma grande parte da redução se fica a dever à "grave crise económica", que fez diminuir o consumo, levou mais gente a emigrar e alterou os hábitos alimentares de muitas famílias portuguesas, que passaram a cozinhar mais em casa, evitando o recurso ao 'take-away' e às embalagens de comida pré-cozinhada, e a aproveitar as sobras.

Fonte: Correio da Manhã

Gaspar e PS acertaram em sigilo duas leis da troika

Leis sobre Enquadramento Orçamental e reforço dos reguladores foram acertadas previamente no Terreiro do Paço, em reuniões discretas.

A revelação foi feita em directo, já a noite ia longa no Prós e Contras da RTP. «Tem havido reuniões regulares de alguns membros do Governo com alguns membros do PS em circunstâncias específicas. São reuniões em que temas como este [o corte de quatro mil milhões na despesa] seguramente serão abordados», disse Hélder Rosalino, para espanto dos presentes.

A afirmação do secretário de Estado da Administração Pública tinha implícito um compromisso: o Governo falará com o PS sobre os cortes antes de os formalizar. E também uma certa indiscrição, com conhecimento de causa: Vítor Gaspar tem chamado o PS ao Terreiro do Paço para abordagens preventivas em documentos onde o acordo político alargado é visto como indispensável pelo ministro.

Segundo fontes do Governo e do PS, consultadas pelo SOL, só no último mês e meio houve pelo menos dois destes encontros discretos nas Finanças. O primeiro para se chegar a acordo sobre a Lei de Enquadramento Orçamental, o segundo sobre a nova legislação com os reguladores.

No caso da Lei de Enquadramento, onde está a famosa «regra de ouro» que limita a evolução do défice e dívida pública, a negociação foi minuciosa. Esta quarta-feira, no plenário, quando Vítor Gaspar foi defender a lei, os socialistas destacaram os pontos que lhes mereciam crítica. Gaspar rapidamente acedeu a todas, que já conhecia. Até àquela que o ministro tinha por mais sensível: a que prevê o pagamento prioritário aos credores externos, sobre todas as outras dívidas do Estado.

«Portugal, como fez a Espanha, quer tornar explícita a prioridade ao serviço da dívida, o que é favorável a reganhar crédito no acesso aos mercados. Mas se isso for obstáculo ao consenso, temos abertura» para reconsiderar, disse o ministro. O debate acabou, aliás, com Gaspar a ir cumprimentar a bancada socialista, que não por acaso tinha disparado várias críticas ao ministro, num tema onde a bancada, uma vez mais, se divide profundamente.

Diálogo parlamentar suspenso

A segunda matéria onde já houve contactos informais ainda não foi sequer aprovada em Conselho de Ministros. Trata das novas regras que pretendem reforçar os reguladores sectoriais (com excepção do Banco de Portugal e Entidade Reguladora para a Comunicação Social). Gaspar pretende obrigar todos a uma audição prévia na Assembleia e reforçar os seus poderes. O PS já avisou que há um ponto que não aceita: dar poder de veto aos presidentes nomeados, numa equipa de cinco administradores. A questão está, agora em decisão nas Finanças.

Quanto ao diálogo parlamentar entre a maioria e o PS, está suspenso pela recusa socialista em integrar a comissão eventual sobre a reforma do Estado. Ontem, face à recusa da Presidente da Assembleia em dar posse a tal comissão, o líder parlamentar do PSD disse que voltará à carga sobre o tema na conferência de líderes da próxima semana.

Segundo apurou o SOL, a maioria admite colocar essa discussão em uma de duas comissões já existentes: a do Orçamento ou a da troika. Qualquer delas é liderada por socialistas: Vieira da Silva e Eduardo Cabrita.

Fonte: SOL

EUA: Washington revela emails suspeitos da Standard & Poor’s

Os analistas da agência de ‘rating’ S&P chegaram a ter um vídeo, em que apareciam a cantar e dançar “a casa vem abaixo”, ao mesmo tempo que davam avaliações máximas a produtos financeiros que sabiam não ter valor, denunciou o governo norte-americano.

No âmbito do processo avançado por Washington contra a S&P, no qual exige 3,36 mil milhões de euros pelos alegados ‘ratings' erróneos emitidos pela agência antes da crise, estão a ser publicados a conta-gotas e-mails trocados entre analistas da S&P.

Nos e-mails, os analistas afirmam que darão a avaliação máxima a "qualquer produto financeiro, mesmo que tenha sido estruturado por vacas", enquanto dizem esperar estar "ricos e reformados" quando "todo este castelo de cartas desmoronar".

Já os executivos da S&P terão impedido os contactos com os emitentes dos produtos, notando que "nunca os questionamos pelo conteúdo ou aceitabilidade" dos instrumentos vendidos.

Fonte: Económico

Fernando Ulrich: "Se os sem abrigo aguentam, por que é que nós não?"

O "patrão" do BPI decidiu hoje explicar a sua polémica (e famosa) declaração "Ai aguenta, aguenta", relativamente à questão de se o país aguenta mais austeridade. E fê-lo com uma frase igualmente polémica.

Foi no passado mês de outubro que Fernando Ulrich, presidente executivo do BPI, disse que Portugal aguentaria ainda mais austeridade. Hoje, esclareceu o que queria dizer, comparando a situação de cada cidadão à dos sem-abrigo.

Durante a conferência de apresentação dos resultados do banco, o banqueiro começou por dar o exemplo da Grécia:"Se os gregos aguentam uma queda do PIB de 25% os portugueses não aguentariam porquê? Somo todos iguais, ou não?", questionou, citado pela TVI24.

E depois chegou aos sem-abrigo: "Se você andar aí na rua e infelizmente encontramos pessoas que são sem-abrigo, isso não lhe pode acontecer a si ou a mim porquê? Isso também nos pode acontecer".

"E se aquelas pessoas que nós vemos ali na rua, naquela situação e sofrer tanto, aguentam, porque é que nós não aguentamos?", acrescentou. "Parece-me uma coisa absolutamente evidente", concluiu.

Fonte: DN.PT

72% dos portugueses não conseguem pagar as contas no final do mês

É das maiores percentagens da UE. Pior só a Bulgária e a Grécia.

72% dos cidadãos portugueses têm dificuldades em pagar as suas contas no final do mês, segundo um relatório da TNS. O estudo, baseado nos dados do Eurobarómetro para a Comissão Europeia, revela ainda que o valor é superior em 31 pontos percentuais face à média europeia, onde quatro em cada dez (41%) afirmam encontrar-se nesta situação.

No topo da lista dos cidadãos com dificuldades encontram-se os países que recorreram à ajuda externa: Grécia (89%), Portugal (72%), Irlanda (59%), Espanha (46%) e Chipre (68%). A Bulgária (73%) e a Itália (62%) também aparecem nos lugares cimeiros da lista.

No geral, existem 11 Estados-Membros da União Europeia em que mais de metade dos inquiridos afirmam ter dificuldades em pagar as suas contas no final do mês. A situação tem piorado nos últimos 3 anos, registando-se ao nível da UE um aumento de 3 pontos percentuais (de 38% para 41%).

Em Portugal, a percentagem de cidadãos que têm dificuldades para pagar as suas contas ao final do mês aumentou 8 pontos em relação a 2009, e a Grécia, um dos Estados-Membros mais afectados pela crise, sofre um aumento de 26 pontos. No entanto, existem outros países com melhor progressão desde 2009, onde diminuiu a percentagem de cidadãos com problemas económicos como é o caso da Áustria (-12 pp), Reino Unido (-1), Bélgica (-2) e Alemanha (-2).

Fonte: Económico

Grécia estimou perdas de ocupação alemã

Um grupo de trabalho do Ministério das Finanças da Grécia exige da Alemanha o pagamento de 108 bilhões de euros, não incluindo juros, como compensação pela destruição da infraestrutura do país pelos nazistas.

Além disso, Berlim, segundo julga Atenas, deve devolver 54 bilhões pelos empréstimos que o Banco da Grécia foi forçado a dar a partidários de Hitler.

Segundo especialistas, se a Alemanha concordasse com essas exigências, o total iria cobrir toda a dívida internacional de Atenas.

No entanto, ainda em abril do ano passado o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse que não iria discutir a questão das reparações porque elas foram pagas na década de 1960.

Fonte: Voz da Rússia

Alemanha vai repatriar parte das reservas de ouro guardadas no exterior

A Alemanha prepara-se para repatriar em parte as enormes reservas de ouro que têm depositadas no estrangeiro. O Banco Central alemão recusou-se a comentar a notícia dada em primeira mão pelo diário financeiro Handelsblatt, mas confirmou que vai apresentar quarta-feira um novo plano para gerir as 270.000 barras de ouro do país que estão guardadas, em grande parte, em cofres-fortes nos Estados Unidos e na França.

São as maiores reservas do mundo a seguir aos Estados Unidos. O ouro do Bundesbank ronda as 3.400 toneladas, que valem mais de 150 mil milhões de euros à taxa de mercado atual. Desde os tempos dos pós guerra e da Guerra Fria que a maior parte está depositada no estrangeiro por causa dos temores que então existiam de uma invasão soviética.

Um pouco menos de metade do ouro alemão, 1500 toneladas, está guardado nos cofres-fortes da Reserva Federal dos EUA em Nova-Iorque e outras 450 toneladas (um pouco mais de 10 por cento) estão em Paris à guarda do Banco de França. O terço restante encontra-se guardado em Frankfurt na sede do Bundesbank.

Auditoria apontou falhas ao Bundesbank

No ano passado, o Banco Central Alemão começou a ser pressionado, depois de a autoridade de auditoria federal independente ter concluído que a instituição não tinha conduzido uma verificação adequada das reservas de ouro depositadas no estrangeiro.

A autoridade de auditoria sugeriu que o Bundesbank passasse a levar a cabo inspeções periódicas do ouro que guardado além-fronteiras, a fim de verificar o valor contabilístico do mesmo, ou, em alternativa, alterasse o modo de gestão das reservas. 

O relatório dos auditores sobressaltou os alemães que, nas sondagens de opinião, costumam eleger o Bundesbank entre as instituições nacionais que merecem mais confiança. 

O Banco Central foi apanhado de surpresa e argumentou que não via necessidade de mais escrutínio nesta matéria, uma vez que “não existem dúvidas sobre a integridade dos locais de armazenamento”.

Teorias da conspiração

No entanto a argumentação em torno sobre as reservas controladas por estrangeiros deu rapidamente azo teorias de conspiração, que chegaram a questionar a própria existência do ouro. 

Tanto bastou para que alguns políticos se associassem ao debate exigindo o repatriamento de algumas das reservas.

Fonte: RTP Notícias

Economia portuguesa deve destruir cerca de 88 mil empregos este ano

O Banco de Portugal estima que a economia portuguesa destrua cerca de 88 mil empregos durante este ano, prevendo uma queda no nível de emprego de 1,9%, segundo as estimativas divulgadas esta terça-feira pela instituição.

"No que respeita ao mercado de trabalho, a atual projeção antecipa uma redução do emprego de 1,9% em 2013 (após a queda de 3,7% em 2012), seguida de uma estabilização em 2014", afirma o banco central no Boletim Económico de Inverno.

Segundo as Estatísticas do Emprego divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística em novembro passado, existiam no final do terceiro trimestre cerca de 4,66 milhões de pessoas empregadas.

A instituição explica que esta evolução deve-se a uma queda no emprego tanto no setor público como privado, esperando no entanto que o emprego no privado volte a subir ao longo do próximo ano.

"No caso do setor público, considerou-se que a redução gradual do número de efetivos das administrações públicas se estenderia até final do horizonte de projeção", explica ainda o BdP.

Fonte: Jornal de Notícias

FMI propõe redução de 50 mil professores e corte nas pensões

O Fundo Monetário Internacional, num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado, propôs um aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões.

No relatório, divulgado esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, mas com data de Dezembro, o FMI detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise".

No documento, o FMI propõe "um corte permanente na despesa de quatro mil milhões de euros a partir de 2014, que poderá ser precedido de uma redução de 800 milhões já este ano".

Redução de funcionários e salários na Educação, Saúde e forças de segurança e cortes no Estado Social, que consideram iníquo, especialmente para os mais jovens, são algumas das áreas a que o FMI dá especial atenção.

O documento, que já foi entregue ao Governo português, refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm "demasiadas regalias".

No relatório é referido que os polícias, os militares e os professores "continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade", que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários".

De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos e nas pensões são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.

O FMI chama também a atenção para o sistema de proteção social, que diz ser "demasiado dispendioso, injusto e especialmente para os mais jovens", defendendo que o "subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado".

A dispensa de 50 mil professores, que permitiria uma poupança até 710 milhões, e um aumento das propinas no ensino superior são outras opções apontadas no relatório.

Fonte: Correio da Manhã

Maioria rejeita propostas para aumentar salário mínimo (PS abstêm-se na votação)

A maioria rejeitou esta sexta-feira as propostas de resolução do BE e do PCP para aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), com o PS a abster-se na votação, defendendo uma discussão "séria" sobre o tema em sede de Concertação Social.

As propostas bloquistas e comunistas, que recomendavam ao Governo o aumento imediato do SMN para os 515 euros e uma nova subida em julho para os 545 euros, contaram com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.

"Não estamos no campo da demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares. Esta matéria deve ser discutida com seriedade e serenidade no espaço próprio que é o da Concertação Social. É aqui que deve ser conseguido um acordo para aumentar o Salário Mínimo Nacional", defendeu o deputado socialista Nuno Sá no plenário da Assembleia da República.

Pelo PSD, a deputada Teresa Santos lembrou a "extrema fragilidade" do mercado laboral, insistindo que o aumento "não é prioritário", nomeadamente porque representaria um aumento de custos para as empresas num contexto de crise económica.

Na mesma linha, Artur Rêgo, pelo CDS, lembrou que "aquilo que parece um pequeno aumento poderá, neste momento, pôr em risco a estabilidade financeira de muitas Pequenas e Médias Empresas", defendendo que o debate sobre esta matéria seja retomado num clima de recuperação da economia.

Entre os argumentos da esquerda para a necessidade imediata deste aumento está o combate à pobreza e a dinamização da procura interna, necessária às empresas numa conjuntura de contração do consumo.

Fonte: Correio da Manhã

Cartas de condução têm novas regras

Os novos condutores de automóveis ligeiros e de motas vão passar a renovar a carta de condução aos 30 anos e os motoristas de pesados passam a fazê-lo aos 25 anos, segundo as regras que entram em vigor esta quarta-feira.

O novo regulamento da habilitação legal para conduzir estabelece que a revalidação da carta de condução se inicia aos 30 anos para os condutores de ciclomotores, motociclos e ligeiros e aos 25 anos para as restantes categorias.

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), os condutores de automóveis ligeiros e de motas vão ter de revalidar o título de 10 em 10 anos até aos 60 anos de idade, passando o tempo a ser encurtado para cinco anos e, depois, para dois anos a partir dos 70 anos de idade.

Para os motoristas de pesados, os prazos de revalidação são sempre de cinco anos até aos 65 anos de idade, sendo esta a idade limite para conduzir este tipo de veículos.

O IMTT esclarece que os novos prazos de validade só são aplicáveis para as cartas emitidas após o dia de hoje, mantendo-se os títulos anteriores a 2013 com a validade que consta na carta atual.

As novas regras indicam que a revalidação é meramente administrativa aos 30 e 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de pesados.

O exame médico mantém-se obrigatório para a revalidação da carta a partir dos 50 anos para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros, enquanto para as restantes categorias é a partir dos 25 anos.

O novo regulamento exige igualmente um "maior rigor na avaliação da aptidão física e mental", tornando-se "mais exigentes no que respeita às condições de visão, diabetes e epilepsia".

Fonte: DN.PT

Jardim deve mais de sete mil milhões e "empurrou" ainda outros 10 mil

"Eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente", disse há dias o presidente do Governo Regional da Madeira , cujas dívidas, vencidas e futuras, somam já mais de 17 mil milhões de euros.

O Orçamento da Madeira para 2013 inclui, no âmbito dos contratos plurianuais, o valor de 510 milhões escalonado dos encargos em anos anteriores, distribui 3157 milhões pelos orçamentos anuais até 2017 e deixa 3850 milhões para os anos seguintes. "Eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente", confessou Jardim nas vésperas de Natal.

A quase totalidade das receitas fiscais arrecadadas pela região, que, a manterem-se os níveis actuais de cobrança, apontam para uma média anual de 650 milhões de euros, deverá ser absorvida para satisfazer estes contratos plurianuais dos serviços integrados e autónomos incluídos no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2011 (PIDDAR). A programação plurianual dos investimentos, feita pelo governo regional liderado por Alberto João Jardim, remete 774 milhões para 2013 e cerca de 450 milhões para cada um dos anos seguintes.

A Secretaria Regional do Plano e Finanças, agora com a tutela das Obras Públicas e das Sociedades de Desenvolvimento, tem a responsabilidade de 83,9% dos contratos plurianuais, com um total de 5,9 mil milhões. Segue-se-lhe a vice-presidência do governo, com o montante de 619 milhões, correspondentes a 8,7% do total e, com peso muito inferior, a Secretaria da Educação e Recursos Humanos (228 milhões), dos Assuntos Sociais (126 milhões), Turismo e Transportes (112) e Ambiente e Recursos Naturais (50 milhões).

Entre orçamentos, o governo tem vindo a publicar dezenas de portarias através das quais reparte por anos seguinte encargos que deviam ser assumidos no próprio exercício. Também "empurradas com a barriga" estão as rendas das parcerias público-privadas no sector rodoviário, criticadas pelo Tribunal de Contas por violarem os limites de endividamento e por significarem "hipoteca do futuro à custa do presente". De acordo com o Orçamento da região, os encargos com estas PPP, desde a sua constituição até ao final de 2012, atingiram 770 milhões. Mas, de 2013 até ao final dos contratos em 2029, as parcerias celebradas com a Vialitoral e Viaexpresso vão custar ao erário público mais 1899 milhões, perfazendo um total de 2669 milhões (cinco vezes o valor do encaixe), se não for efectuada qualquer alteração nos contratos vigentes, como impõe o plano de resgate que facultou à Madeira um empréstimo de 1500 milhões.

Numa operação de compra e venda de créditos futuros celebrada em 2007, o governo de Jardim encaixou 150 milhões com a concessão de 41 imóveis, incluindo escolas e museus, a uma entidade financeira internacional. A região, que passou de proprietária a inquilina desses prédios, terá, no final dos 30 anos do contrato, um encargo total de 450 milhões, o triplo do montante arrecadado.

Com rendas no âmbito das PPP rodoviárias, o governo regional sobrecarregou "imprudente e ilegalmente o seu orçamento", ao assumir os riscos da falta de financiamento que eram da responsabilidade da parceria público-privada Viamadeira, conforme confirmou nesta semana uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). "Tal situação operou a transferência para a região de encargos com as empreitadas de construção das vias concessionadas que, em 30 de Novembro de 2011, remontavam a 293,3 milhões de euros, dos quais 39,8 milhões de euros respeitantes a juros de mora".

Desse valor, 286,6 milhões não foram orçamentados, "buraco" descoberto no Verão de 2011 pelas entidades estatísticas nacionais e europeias. As dívidas ocultadas totalizam 1681,3 milhões, que contribuíram significativamente para as revisões mais significativas dos défices nacionais entre 2007 e 2011.

Segundo o parecer do TC à Conta da Madeira relativa a 2011, a região ultrapassou naquele ano o seu limite de endividamento em 1051,1 milhões de euros. No final de 2011, a dívida directa totalizava 1010 milhões de euros, a dívida administrativa atingia os 2,7 mil milhões (2068,5 milhões referentes à administração directa e os remanescentes 647,1 milhões aos serviços e fundos autónomos), registando um aumento líquido na ordem dos 800 milhões, ou seja, 41,8%, face aos encargos assumidos e não pagos de 2010. Os novos avales totalizaram 299,2 milhões de euros, valor que representa cerca de 20 vezes o registado no ano anterior, concluiu o TC, referindo que este aumento é "o segundo mais elevado da última década".

Ainda segundo o TC, o endividamento global da administração pública regional atingiu 3,725 mil milhões, sendo o mesmo constituído maioritariamente por dívida administrativa (2,7 mil milhões), cujo peso era na ordem dos 72,9%, enquanto a dívida pública directa (mil milhões) representava apenas 27,1% do total. Jardim, numa recepção para apresentação de cumprimentos natalícios ao corpo consular, confessou: "Todos conhecem a minha maneira de ser, eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente."

Mas dívida confessada, ainda por cima depois de ocultada, não significa dívida perdoada. Até 2015, a Madeira terá de pagar um total de 3550 milhões pelo serviço da dívida directa, titularização e sub-rogação de créditos e pelos acordos de regularização de dívidas. E, entre 2016 e 2030, os juros e amortização do capital com tais compromissos ascenderão a 2266 milhões, perfazendo a necessidade de um total de 5997 milhões. Mas, se forem incluídos os compromissos do sector público empresarial, as necessidades de tesouraria da região totalizam os 7587 milhões, de acordo com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na análise à situação da região, feita há um ano.

Fonte: Jornal Público