Governo: Ministro das Finanças explica imposto extra e anuncia mais medidas

Vítor Gaspar explica esta tarde os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária.

O défice do primeiro trimestre ficou em 7,7% do PIB, deixando pouca margem de manobra na execução orçamental até final do ano, altura em que o défice deverá situar-se em 5,9%. O "desvio" nas contas, segundo o Governo, "supera os dois mil milhões de euros". Por isso, o Executivo já apresentou um imposto extraordinário, que permitirá arrecadar 800 milhões de euros adicionais. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deverá apresentar hoje outras medidas para corrigir o desvio, sendo que uma coisa é certa: não há muitas alternativas.

O mais fácil e rápido para melhorar o défice seria aumentar a receita. Mas o memorando da ‘troika' proíbe à partida novos aumentos na taxa máxima do IVA, pelo que no caso do imposto sobre o consumo, a hipótese será mudar alguns produtos de escalão. Sobram ainda alguns impostos especiais, como IMI, IMT ou imposto sobre o tabaco. Mas aqui os especialistas lembram que é preciso ter em conta o ponto de equilíbrio, porque, a partir de certo nível, aumentar a taxa poderá ser contraproducente ao provocar uma queda de receita.

Outra forma de alimentar os cofres do Estado é através das privatizações. Mas Jacinto Nunes, ex-ministro das Finanças, lembra que é preciso ter cuidado, porque "a situação de mercado é muito desfavorável e corre-se o risco de vender tudo ao desbarato". Além disso, as receitas de privatizações contam como proveitos financeiros que abatem à dívida, não ao défice.

E numa altura em que já foram pedidos vários sacrifícios aos portugueses, o economista Mira Amaral defende que se deve evitar mais austeridade sobre as famílias e empresas. "Não vejo muito mais por onde se possa ir, até porque já há muita austeridade imposta às famílias", diz o presidente do Banco BIC e ex-ministro da Indústria e Energia. "Quanto muito pode acelerar-se a racionalização do sector público, acelerar a extinção de uma série de organismos e institutos públicos", frisando que tal iria permitir "poupar na despesa corrente, um dos grandes problemas da execução orçamental".

Fonte: Económico