Redução da despesa com Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego e abono de família está 54 milhões de euros acima das metas do Orçamento, mas a segunda metade do ano é a mais crítica. Cerca de 760 mil beneficiários perderam direito a prestações sociais.
Numa altura em que a taxa de desemprego está num nível histórico, a pressão dos serviços do Estado para cortar despesa nos apoios sociais está a ser superior às metas que foram fixadas no Orçamento do Estado para este ano: nos primeiros quatro meses do ano, o Estado poupou mais 54 milhões de euros do que o previsto em apoios sociais. De acordo com dados da Segurança Social, 760 mil beneficiários perderam o direito a ajudas do Estado, no último ano.
As primeiras medidas de austeridade foram anunciadas há mais de um ano. Com o chamado PEC I, a actualização anual do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo propôs um tecto para as despesas com o RSI, introduziu a condição de recursos nas prestações sociais, impedindo que agregados que ganhem mais de 100 mil euros possam receber ajudas, e regras mais apertadas no subsídio de desemprego.
As medidas começaram a entrar em vigor no Verão, mas não foi preciso esperar muito até que fossem apresentadas novas. O PECII, que consistiu sobretudo em aumento de impostos, foi apresentado em Maio, mas no Orçamento do Estado para 2011, que ficou conhecido como PEC III, houve mais cortes. Na altura, o Governo decidiu fazer um corte de 20% no RSI e anunciou o fim dos escalões mais altos do abono de família.
Um ano passado desde a entrada em vigor das primeiras medidas de redução das prestações sociais, os objectivos não só estão a ser cumpridos como estão acima das projecções iniciais. Segundo os dados orçamentais analisados pelo SOL, em qualquer uma das três ajudas abrangidas pelos cortes, subsídio de desemprego, abono de família e RSI, a redução de despesa está a ser mais acentuada do que o previsto no Orçamento para este ano (ver infografia). Uma vez que as medidas de contenção tomadas no ano passado só começaram a ter efeitos no segundo semestre, é previsível que só haja uma tendência de normalização na segunda metade do ano, em que será possível verificar com mais exactidão o grau de cumprimento dos objectivos.
Até ao momento, a maior poupança está a ocorrer no abono de família. Com base na despesa do ano passado, a meta para 2011 implica uma redução de 22,8%, mas os serviços da Segurança Social estão a fazer os cortes a um ritmo superior. Até Abril, há uma redução de 30% com esta prestação social, mais 24,4 milhões de euros do que o previsto. Seguem-se o subsídio de desemprego (22,3 milhões de euros a mais) e, por último, o RSI (7,3 milhões acima da meta).
João Loureiro, docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, considera «inevitável» a redução das prestações sociais em contexto de consolidação orçamental, devido ao peso que estas despesas têm no Orçamento do Estado (ler entrevista ao lado). De facto, as prestações sociais e os salários dos funcionários públicos representam 80% da despesa pública, e a necessidade de actuar nestas rubricas foi também sustentada pelo ministro das finanças cessante, Teixeira dos Santos, para defender as sucessivas medidas de austeridade. E, acrescenta João Loureiro, «se a redução das transferências for feita com equidade, os mais débeis não devem ser penalizados».
Contudo, há quem alerte para os riscos de excessiva redução nos apoios concedidos. «Os cortes fortíssimos nestas prestações sociais fragilizam amplas camadas da população portuguesa – que são as que têm mais propensão para o consumo e dinamização do mercado interno», diz João Rodrigues, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Para o economista, a economia portuguesa não vai conseguir crescer e gerar empregos se só estiver apoiada no mercado externo. «Precisa também do mercado interno e estas medidas de austeridade causam uma contracção tal que não há mercado externo que possa servir de compensação», justifica. João Rodrigues teme que esteja a ser gerada uma situação semelhante à grega – a entrada num ciclo recessivo que cause uma ‘bola de neve’ de incumprimentos de metas orçamentais «muito irrealistas».
Novos cortes à vista
Mesmo com reticências de parte da comunidade de economistas, o programa de ajustamento estabelecido entre o Governo e o FMI/BCE/CE prevê, a nível de prestações sociais, cortes no subsídio de desemprego e uma redução progressiva nas pensões acima de 1.500 euros, semelhante à que ocorreu com os salários da Função Pública. No subsídio de desemprego, a troika impôs a redução do período máximo de atribuição para 18 meses, bem como o montante máximo da prestação, que passa a ser 1.048, contra os anteriores 1.258 euros. Vai também ser introduzida uma redução decrescente do valor das prestações ao longo do período de desemprego, após seis meses de desemprego.
Fonte: SOL/joao.madeira@sol.pt
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