Portugal é o primeiro país da União Europeia a ratificar o acordo de estabilidade fiscal.
O parlamento português completa esta semana de seu trabalho com a aprovação do acordo europeu sobre a estabilidade fiscal, ou, como é muitas vezes chamado, Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Assim, Lisboa se torna a primeira na União Europeia a aprovar o documento que foi assinado no início deste ano na cimeira da UE em Bruxelas. Na altura, o acordo foi assinado pelos chefes de 25 dos 27 países membros da organização, a Inglaterra e a República Checa declararam ser impossível se juntarem a ele.
No decorrer do debate no parlamento português, o primeiro-ministro Passos Coelho notou que nos últimos 35 anos Lisboa se viu forçada a solicitar apoio financeiro de organismos internacionais três vezes (e a última vez que isso aconteceu foi no ano passado). A fim de evitar a repetição de erros passados e tendo em mente a responsabilidade perante gerações futuras, como disse o chefe do gabinete português, Passos Coelho apelou aos deputados para ratificarem o documento, afirmando ao mesmo tempo que Portugal precisa do acordo mais que muitos outros países da UE.
As palavras do primeiro-ministro, no entanto, foram rejeitadas fortemente pela oposição de extrema-esquerda. O Bloco de Esquerda, por exemplo, acusou o governo de um desejo demonstrativo de agradar Bruxelas tornando Portugal o primeiro país a ratificar o documento.
Os comunistas e verdes representados no parlamento português compartilharam essa opinião, afirmando que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é um “ataque bruto à soberania e à independência” do país.
Lembo-vos que o Pacto estabelece o limite da dívida pública em 60 por cento do produto interno bruto obrigatoriamente para todos os países signatários. Além disso, ele contém o que os políticos e economistas europeus recentemente chamaram de regra de ouro, manter o défice estrutural dentro de meio porcento. Tal valor de défice leva o balnço orçamental praticamente a zero, ou mesmo torna o orçamento proficiente.
É essa regra de ouro a principal causa de descontentamento dos adversários do PEC, já que sua violação automaticamente leva à sanções, os países infratores pagam multas à União Europeia.
Esta regra será irrevogável; ela deve ser incluída na constituição dos estados aderentes ao tratado ou adotada na forma de respetiva lei nacional que não admita exceções.
Se espera que até o final deste ano o Pacto de Estabilidade e Crescimento será aprovado por pelo menos doze países da União Europeia, o que lhe permitirá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2013.
Fonte: Voz da Rússia
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