O Banco Central Europeu anunciou hoje que irá suspender a regra de 'rating' mínimo que estipulava para aceitar os títulos de dívida soberana portuguesa como garantia no financiamento dos bancos junto da instituição.
A decisão, que já havia sido tomada também no caso da Grécia e da Irlanda, surge depois da Moody's ter cortado o 'rating' de Portugal, na terça-feira, em quatro níveis para fora da chamada escala de investimento.
"Decidimos suspender a aplicação do patamar mínimo de rating de crédito aplicado aos requisitos de elegibilidade de colateral em operações de crédito do eurosistema, neste caso instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo português", declarou Jean-Claude Trichet, presidente do BCE.
As regras do Banco Central Europeu relativas ao colateral (activos de garantia) que os bancos usam junto da instituição nas operações de refinanciamento, estipulam que estes colaterais apenas são aceites caso tenham uma notação ainda ao nível da chamada escala de investimento.
Para isto, o BCE considera o melhor 'rating' dado por quatro agências: a Moody's, a Standard & Poor's, a Fitch e a canadiana DBRS.
Até ao eclodir da crise financeira, o BCE só aceitava colaterais que tivessem um 'rating' de nível 'A', alargando para BBB- ou Baa3 (último nível da chamada escala de investimento) após as dificuldades sentidas pelos bancos europeus no mercado interbancário.
À medida que o 'rating' é mais baixo, os activos são sujeitos a um 'haircut' (desconto - ou seja, valiam menos em termos de garantia) maior, mas ao sair da escala de investimento deixam simplesmente de ser aceites pelo BCE.
Com esta decisão, independentemente do 'rating' associado (com excepção do incumprimento), os bancos comerciais continuam a poder utilizar os títulos de dívida portuguesa como garantia para obter financiamento do Banco Central Europeu, um mecanismo que tem sido muito utilizados pelos bancos portugueses durante o último ano.
O BCE já havia tomado esta decisão relativamente à Grécia e à Irlanda, que também sofreram vários cortes de 'rating' após pedirem ajuda financeira a Bruxelas e ao Fundo Monetário Internacional.
O Banco Central Europeu, também como medida excepcional de combate à crise, também já havia alterado outras regras nas operações de refinanciamento (mecanismo mais utilizado pelos bancos para obter financiamento do BCE), eliminando um limite de valor a leiloar para este tipo de financiamento, passando a emprestar o dinheiro que os bancos pediam emprestado, desde que com os devidos colaterais.
Fonte: DN.PT
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