Numa curta conferência de imprensa sem direito a perguntas, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou esta manhã que o IVA da electricidade e do gás vai passar da taxa reduzida para taxa normal, de 23%, já no último trimestre do ano.
"É antecipado para o último trimestre deste ano o aumento da taxa do IVA sobre electricidade e gás natural", afirmou o governante.
O memorando de entendimento com a 'troika' previa que a subida do imposto da taxa reduzida de 6% para a normal (23%) acontecesse apenas no primeiro semestre do próximo ano.
O Governo espera conseguir assim uma receita adicional de 100 milhões de euros ainda este ano.
A antecipação justifica-se, segundo Vítor Gaspar, porque foi detectado um desvio "previsível" de 1,1% do objectivo do défice orçamental. Ou seja, mesmo contabilizando a taxa extraordinária sobre o subsídio de Natal criada pelo Governo, a execução orçamental passou de um défice previsto de 5.9% para 6,3% do PIB.
"O impacto deste aumento sobre os consumidores de menores recursos será minorado pela tarifa social", acrescentou Vítor Gaspar.
O ministro das Finanças anunciou ainda que "será aplicado já em Setembro o congelamento das progressões remuneratórias no Ministério da Administração Interna e no Ministério da Defesa".
Vítor Gaspar fez ainda questão de constatar "com satisfação" "a avaliação positiva [da troika] sobre o cumprimento do programa de austeridade".
A missão de avaliação da troika está em Portugal a avaliar o cumprimento do acordo de ajuda externa. As conclusões desta missão serão divulgadas ainda esta manhã.
Fonte: DN.PT
Fonte: DN.PT
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